Cuidar de pessoas idosas e pessoas com deficiência, garantir uma infância livre e feliz para todas as crianças, defender direitos estabelecidos por lei, promover uma cultura de paz, proteger e acolher vítimas de violência… Tudo isso é direitos humanos, e muito mais. Em vez de dizer aqui que se trata de um tema transversal, simplifico e digo que os direitos humanos estão em todas as coisas, sobretudo na capacidade de reconhecer que nenhuma vida vale menos que outra.
Nos últimos anos, o Estado do Ceará passou a contar com a Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih) para tratar desses assuntos de forma direcionada e então, desde 2023, temos nos deparado diariamente com os desafios que envolvem a defesa da dignidade humana. Essa luta, no entanto, é antiga e passa pelas várias camadas que envolvem a nossa sociedade. É uma construção permanente, que exige disposição para enxergar e combater as desigualdades que ainda insistem em fazer parte do nosso cotidiano.
Sempre que tenho oportunidade, tento explicar para as pessoas o que significam, de fato, os direitos humanos e desmistificar qualquer ideia equivocada que os associe à impunidade. Eles são, em verdade, as principais garantias para que todas as pessoas, independentemente de seu credo, cor, classe ou cultura, possam viver com dignidade e de forma plena. Que todos vivam livres de violência, com acesso aos serviços públicos e com seus direitos respeitados.
Em um 12 de agosto como hoje, no ano de 1983, a líder sindical Margarida Maria Alves foi assassinada, em um crime atribuído a latifundiários da região. Sua morte escancara a violência que precisamos combater e é um símbolo da importância de protegermos os defensores de direitos. Essa perda ficou marcada na história do Brasil e, em 2012, a Lei nº 12.641 instituiu o Dia Nacional dos Direitos Humanos nesta data, em homenagem e memória à sua luta.
É um dia para refletirmos sobre o que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU): todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Esse princípio deve orientar as escolhas que fazemos todos os dias e as políticas que construímos para o futuro. Defender direitos humanos é defender as condições mínimas para que a vida em sociedade seja, de fato, justa.