Navanethem “Navi” Pillay, vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026, construiu uma carreira dedicada à defesa dos direitos humanos e à responsabilização por violações do direito internacional. Nascida em 23 de setembro de 1941, em Durban, na África do Sul, a jurista ganhou projeção internacional por sua atuação como advogada durante o apartheid e, posteriormente, como juíza em tribunais internacionais. O Comitê Norueguês do Nobel anunciou a premiação nesta sexta-feira (9), em reconhecimento a seus esforços para promover a paz e o direito internacional.
Filha de uma família de origem indiana, Pillay estudou na Universidade de Natal, onde se formou em artes, em 1963, e em direito, em 1965. Mais tarde, obteve mestrado em direito, em 1982, e doutorado em ciências jurídicas, em 1988, pela Universidade Harvard, nos Estados Unidos.
Navi Pillay e a luta contra o apartheid
Em 1967, Pillay abriu seu próprio escritório de advocacia na província de Natal, atual KwaZulu-Natal. Segundo o arquivo histórico South African History Online, ela foi a primeira mulher negra a estabelecer uma prática jurídica própria na região.
Durante o regime de segregação racial do apartheid, a advogada defendeu ativistas e pessoas detidas por motivos políticos. Sua atuação também contribuiu para expor práticas de tortura e os efeitos do confinamento solitário sobre presos políticos.
Em 1973, Pillay obteve uma decisão favorável ao direito de presos políticos de ter acesso a assistência jurídica. Sua experiência profissional naquele período estabeleceu as bases de uma trajetória marcada pela defesa do devido processo legal e pela proteção de pessoas submetidas a violações de direitos.
Após o fim do apartheid, em 1995, ela foi nomeada juíza interina da Alta Corte da África do Sul, tornando-se a primeira mulher negra a ocupar o cargo no país, de acordo com a biografia publicada pelo Tribunal Penal Internacional.
Julgamentos históricos e combate à violência sexual
Também em 1995, Pillay foi eleita pela Assembleia Geral das Nações Unidas para integrar o Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR), criado para julgar crimes cometidos durante o genocídio de 1994. Ela permaneceu na corte por oito anos e presidiu o tribunal entre 1999 e 2003.
Um dos casos mais importantes de sua trajetória foi o julgamento de Jean-Paul Akayesu, ex-prefeito ruandês condenado por genocídio e crimes contra a humanidade. A decisão estabeleceu um precedente internacional ao reconhecer que o estupro poderia constituir um ato de genocídio quando cometido com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo protegido.
O entendimento representou um marco no reconhecimento da violência sexual como instrumento de destruição de grupos durante conflitos. A participação de Pillay no tribunal contribuiu para a consolidação de precedentes jurídicos relacionados ao genocídio e à responsabilização individual por crimes internacionais.
Em 2003, ela foi eleita juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, nos Países Baixos. Na corte, atuou na divisão de recursos até 2008.
Atuação de Navi Pillay na ONU
Em setembro de 2008, Pillay assumiu o cargo de alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, função que exerceu até 2014. À frente do organismo, trabalhou na promoção e na proteção dos direitos fundamentais e na defesa da responsabilização por violações cometidas por Estados e outros atores.
Sua atuação também esteve ligada à defesa da igualdade de gênero. Na África do Sul, participou da Coalizão Nacional das Mulheres, movimento que contribuiu para a inclusão de garantias de igualdade na Constituição do país. Pillay também foi cofundadora da Equality Now, organização internacional voltada à defesa dos direitos das mulheres.
Ao longo da carreira, a jurista sustentou a importância de submeter governos e autoridades às normas jurídicas internacionais, princípio que conecta sua atuação como advogada, juíza e representante das Nações Unidas.
Por que Navi Pillay ganhou o Nobel da Paz de 2026?
O Comitê Norueguês do Nobel justificou a escolha de Pillay por seus esforços para promover a paz e o direito internacional. No anúncio, destacou a continuidade de seu compromisso com princípios jurídicos universais, desde a defesa de opositores do apartheid até sua participação em julgamentos internacionais de grande relevância.
A justificativa também enfatizou sua atuação para responsabilizar Estados e líderes nacionais e dar esperança às vítimas de violência e conflitos. Segundo o comitê, a defesa do Estado de Direito — princípio segundo o qual indivíduos e autoridades devem cumprir as leis — foi uma constante em diferentes etapas de sua carreira.
A escolha reconhece, portanto, uma trajetória que associa a defesa dos direitos humanos à aplicação do direito internacional. Em vez de restringir a promoção da paz à negociação entre governos, a atuação de Pillay destaca o papel das instituições jurídicas na investigação de crimes, na responsabilização de seus autores e na proteção das vítimas.
Com o Nobel da Paz de 2026, Navi Pillay passa a integrar o grupo de laureados reconhecidos por contribuições à paz internacional. Sua trajetória evidencia a relação entre justiça, direitos humanos e a construção de mecanismos jurídicos capazes de enfrentar crimes e violações, inclusive quando envolvem autoridades estatais.