Os vários partidos com assento na Assembleia da República convergiram esta terça-feira na necessidade de reconhecimento da fibromialgia como doença crónica e no reforço das medidas de apoio aos doentes, no âmbito de um debate parlamentar sobre duas petições que deram entrada no Parlamento em 2024.
As petições, subscritas por milhares de cidadãos — uma com 5.286 assinaturas e outra com mais de oito mil — motivaram a apresentação de projetos de resolução por parte de várias forças políticas, nomeadamente Chega, JPP, PSD, PAN, Livre, PCP, CDS-PP, BE e PS. Em causa estão recomendações ao Governo para o reforço da resposta pública a uma condição que continua a afetar a qualidade de vida de milhares de pessoas em Portugal.
Entre as principais propostas em discussão está a inclusão formal da fibromialgia na lista de doenças crónicas da Direção-Geral da Saúde (DGS), bem como a atualização das tabelas nacionais de Incapacidades e de Funcionalidade, de forma a melhor enquadrar a avaliação clínica e social dos doentes.
Na apresentação do projeto de resolução do Chega, a deputada Cláudia Estevão sublinhou que Portugal continua “sem uma resposta que funciona” para muitos doentes, defendendo a necessidade de “levar a fibromialgia a sério” e de garantir respostas nas áreas da saúde, do trabalho e das políticas públicas.
Pelo PSD, a deputada Joana Seabra considerou que a realidade da doença “foi sendo ignorada, adiada e desvalorizada ao longo de demasiados anos”, defendendo medidas como o reforço da formação dos profissionais de saúde e uma maior articulação entre entidades públicas.
Já a bancada do PS, através da deputada Irene Costa, salientou que os progressos no reconhecimento clínico da doença — que afeta cerca de 300 mil pessoas em Portugal — têm de se traduzir em melhorias efetivas nas consultas, nas juntas médicas, na medicina do trabalho e na vida quotidiana dos doentes.
Do lado do Livre, a deputada Filipa Pinto destacou a necessidade de um estudo nacional que permita recolher dados mais precisos sobre a doença, considerando que a fibromialgia representa um “desafio significativo” para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A deputada do PCP, Paula Santos, defendeu o reconhecimento da doença como crónica e incapacitante, sublinhando a importância de reforçar a capacidade das juntas médicas e dos serviços especializados em reumatologia, neurologia e medicina da dor.
Pelo CDS-PP, o deputado João Almeida considerou existir um consenso político em torno da matéria, salientando a importância de dar um primeiro passo com a inclusão da fibromialgia na lista de doenças crónicas, de forma a reforçar o apoio e a proteção dos doentes.
O BE, através do deputado Fabian Figueiredo, recordou que a Organização Mundial da Saúde reconhece a doença desde 1992 e a classifica como crónica desde 2022, criticando a persistência de dúvidas sobre a sua existência em Portugal e a falta de aplicação das normas da DGS.
A deputada do PAN, Inês de Sousa Real, defendeu o reforço da resposta pública ao nível da saúde, proteção social, inclusão e sensibilização, sublinhando a necessidade de uma abordagem mais integrada.
Já o deputado do JPP, Filipe Sousa, alertou para a desvalorização da doença e para a existência de uma “cultura administrativa” que exige prova de sofrimento a quem vive diariamente com sintomas incapacitantes.
A Iniciativa Liberal, através da deputada Joana Cordeiro, manifestou concordância com várias propostas em discussão, mas alertou para o risco de se criarem desigualdades caso a resposta política seja feita “doença a doença”, defendendo uma abordagem mais transversal às diferentes patologias.
A fibromialgia é uma doença crónica caracterizada por dor musculoesquelética generalizada, fadiga extrema, perturbações do sono e alterações cognitivas, afetando sobretudo mulheres e tendo um impacto significativo na qualidade de vida dos doentes.