A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), assinou, na tarde desta quinta-feira (6), Memorando de Entendimento que estabelece uma base de cooperação técnica para a defesa da democracia no Brasil. Viabilizado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o documento tem como objetivo a consolidação e o fortalecimento de normas, instituições e procedimentos essenciais à democracia. O acordo ainda busca garantir a efetividade dos direitos humanos em todo o país.
Também assinaram o documento a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, a Defensoria Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Alerta e defesa – Durante a cerimônia de assinatura, realizada no durante a 100ª Sessão Ordinária do CNDH, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, destacou que o ato representa a união de instituições que assumem uma postura de alerta e de defesa. “O povo brasileiro tem direito à democracia e o cenário atual exige uma postura de vigilância contra processos antidemocráticos”, afirmou o procurador, defendendo o conceito de “democracia militante”.
Ações conjuntas – Com a aproximação das Eleições Gerais de 2026, o memorando prevê prioridade na elaboração e na publicação de manifestações conjuntas em temas sensíveis e casos emblemáticos. Permite, ainda, que sejam detalhadas outras atividades de mútua colaboração, desde que aprovadas por unanimidade e formalizadas por termos aditivos.
Vigência e recursos – O acordo possui vigência a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado caso haja interesse das instituições que assinam o documento. A parceria não envolve a transferência de recursos financeiros entre os órgãos participantes. Cada instituição ficará responsável por promover a divulgação do memorando em seus respectivos sítios eletrônicos oficiais.
Já a presidente do CNDH, Ivana Cláudia Leal de Souza, classificou o memorando como um marco de cooperação institucional. Ela enfatizou a importância estratégica do acordo no atual período eleitoral como base para a estabilidade das instituições e o respeito à diversidade.
“Este ato de celebração reúne instituições que assumem o compromisso ético de construir uma base sólida de atuação conjunta”, afirmou Ivana. Ela também reforçou que o fortalecimento democrático requer a participação efetiva da sociedade civil e de movimentos sociais na luta pela dignidade humana.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
Atendimento à imprensa: (61) 3105-6404 / 3105-6408
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
x.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/canalmpf