Chiquitanos choram perda de seus familiares e exigem justiça. Fotos: – CEDPH-MT e FDHT-MT
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza na quarta-feira, dia 28 de outubro, uma audiência pública sobre os padrões de atuação policial em vilas e comunidades da Amazônia brasileira. A audiência integra o 197º Período de Sessões da Comissão, realizado de 26 a 30 de outubro, na Cidade do Panamá.
Dois casos serão tratados na audiência: o Massacre dos rios Abacaxis e Mari-Mari, ocorrido em agosto de 2020, no Amazonas, e uma chacina contra o povo Chiquitano, no Mato Grosso, também em agosto do mesmo ano, quando quatro indígenas foram assassinados depois de tortura, além de outras 17 mortes, nos dois meses seguintes, ocorridas no contexto da violência policial na fronteira entre Brasil e Bolívia.
A audiência, intitulada “Brasil: Padrões de atuação policial em vilas e comunidades da Amazônia brasileira”, está prevista para acontecer entre às 16h e às 17h30. As organizações da sociedade civil que pediram a audiência à CDHI foram a Casa da Cultura do Urubuí (Cacuí), o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI) e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
A rodada de denúncias à CIDH, que buscará preservar indígenas e ribeirinhos devido às ameaças que recebem, ocorre seis anos após as operações policiais que atingiram comunidades no Amazonas e em Mato Grosso. Os casos resultaram na morte de indígenas e ribeirinhos, além de denúncias de tortura, desaparecimentos, invasões de domicílios e outras violações de direitos humanos.
A audiência pública pretende levar à Comissão Interamericana informações sobre a atuação policial em comunidades amazônicas e as violações de direitos humanos denunciadas no caso do Rio Abacaxis e da chacina nos Chiquitano. A discussão ocorre em um contexto de cobrança por investigação, julgamento e reparação às vítimas.
Por outro lado, as organizações participantes pretendem apresentar os impactos da operação sobre os povos indígenas e comunidades tradicionais, além das dificuldades enfrentadas para garantir acesso à Justiça e as tentativas de criminalização das comunidades como justificativa do massacre e da chacina.
Os casos levados à CIDH reúnem denúncias de violência praticada por agentes públicos, mortes, desaparecimentos, tortura e restrições à vida comunitária. A audiência também tratará dos mecanismos de prevenção e responsabilização diante de operações policiais em territórios indígenas e ribeirinhos.
A imprensa poderá acompanhar a audiência transmitida online pela CIDH. Acompanhe pelo link de inscrição e acesso à transmissão.
Depois de seis anos, não há punição aos executores e mandantes do massacre no rio Abacaxis e Mari-Mari. Foto: Arquivo/Cimi
O Massacre dos rios Abacaxis e Mari-Mari aconteceu em agosto de 2020, nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba, no Amazonas. O episódio envolveu uma operação da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), desencadeada após conflitos relacionados à pesca esportiva ilegal em territórios tradicionais.
O Coletivo pelos Povos do Abacaxis, além de ser constituído e articular com organizações indígenas, indigenistas e de comunidades tradicionais, acompanha o caso desde o massacre. O coletivo é responsável pelas denúncias internacionais e pela mobilização de organismos capazes de levar adiante ações judiciais para a punição dos responsáveis e executores, entre eles o Estado do Amazonas, bem como para a reparação às comunidades atingidas pela violência.
Os relatos das comunidades descrevem uma sequência de mortes, torturas, ameaças, invasões de casas, desaparecimentos e restrições à circulação que atingiram diferentes localidades. A violência também deixou consequências duradouras para a vida comunitária, a pesca, os deslocamentos e a relação dos moradores com agentes de segurança.
Tudo começou quando, no dia 24 de julho de 2020, o então secretário-executivo do Fundo de Promoção Social do governo estadual, Saulo Moysés Rezende Costa, promoveu uma atividade ilegal de pesca esportiva na região invadindo os territórios tradicionais. Houve um conflito e Costa acabou supostamente baleado.
Entre as vítimas estavam os irmãos Munduruku Josimar Moraes Lopes, de 25 anos, e Josivan Moraes Lopes, de 18. O corpo de Josimar foi encontrado, enquanto o de Josivan não foi localizado
A resposta veio no dia 3 de agosto. Policiais à paisana, utilizando as mesmas lanchas do episódio provocado por Costa, atacaram as comunidades: dois deles acabaram mortos e outros dois feridos. Apesar de ser noticiada pela imprensa como operação da Polícia Militar, os policiais não estavam identificados, adentraram um território sob outra jurisdição e utilizaram embarcações descaracterizadas.
Em 4 de agosto, ocorreu a retaliação definitiva. Uma operação policial foi iniciada sob a alegação de combate ao tráfico de drogas. Nos dias seguintes, um contingente de policiais militares retornou às comunidades. Indígenas Munduruku, do território Kwatá Laranjal, indígenas Maraguá, da aldeia Terra Preta, e moradores ribeirinhos denunciaram invasões de casas, ameaças, agressões e tortura.
As investigações e os relatos das comunidades apontaram que a operação se estendeu por diferentes localidades dos rios Abacaxis e Mari-Mari. Moradores relataram que foram submetidos a interrogatórios violentos, tortura, perseguições e restrições à circulação. Também houve denúncias de que pessoas foram mantidas em cárcere e de que corpos foram ocultados.
A operação deixou mortos e desaparecidos. Entre as vítimas estavam os irmãos Munduruku Josimar Moraes Lopes, de 25 anos, e Josivan Moraes Lopes, de 18. O corpo de Josimar foi encontrado, enquanto o de Josivan não foi localizado. O caso também envolveu a morte de três integrantes de uma mesma família ribeirinha e de outros moradores tradicionais.
Reportagens da Amazônia Real e relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) registraram que, após a operação, as comunidades passaram a viver sob medo e insegurança. A circulação pelos rios, a pesca e outras atividades cotidianas foram afetadas. Lideranças indígenas relataram que a presença policial e as ameaças comprometeram a liberdade de deslocamento dentro do território.
As mais de 40 organizações do Coletivo Abacaxis acompanharam as denúncias desde os primeiros dias e atuaram junto às comunidades na cobrança de investigação, proteção e responsabilização dos agentes envolvidos
Investigações e denúncias
O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou os relatos de violência e acionou órgãos de segurança para que a Polícia Federal investigasse os fatos. A atuação policial foi questionada diante de denúncias de abusos e da dificuldade de acesso às comunidades durante a operação.
Em maio de 2025, a Justiça Federal no Amazonas recebeu denúncias do MPF e tornou réus policiais militares acusados de envolvimento nos homicídios de indígenas e ribeirinhos. Entre os denunciados estão o então secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Louismar Bonates, e o então comandante-geral da Polícia Militar, Ayrton Ferreira do Norte.
O MPF apresentou acusações relacionadas a homicídios qualificados, ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado. Também foram instauradas ações relacionadas a tortura e fraude processual.
As denúncias foram divididas em diferentes processos, que tratam de episódios específicos ocorridos durante a operação e de crimes contra moradores das comunidades.
Processos seguem sem julgamento
Seis anos após o massacre, os processos criminais ainda não chegaram a julgamento. A disputa sobre a competência judicial levou parte das ações ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.
O MPF defende que os crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri, conforme a Constituição Federal. A discussão envolve a prerrogativa de foro de autoridades que ocupavam cargos públicos à época dos fatos.
Em agosto de 2026, o Coletivo Abacaxis informou que quatro ações penais relacionadas a homicídios e ocultação de cadáveres permanecem paralisadas no TRF-1. Os processos tratam das mortes dos indígenas Munduruku, dos integrantes da mesma família ribeirinha ocultação de cadáver de morador, o desaparecimento do Admilson e de um caso que envolve homicídio e tortura.
Além dessas ações, há processos relacionados à tortura de um representante de associação local e à fraude processual envolvendo responsáveis por um hotel onde teria ocorrido parte das agressões. A demora na definição da competência judicial mantém as comunidades e familiares das vítimas sem resposta sobre o julgamento dos acusados.
Cobrança por justiça e reparação
Em agosto de 2026, organizações que acompanham o caso realizaram atividades para marcar os seis anos do massacre e cobrar providências do sistema de Justiça. O caso foi levado a organismos internacionais, incluindo a CIDH e a Organização das Nações Unidas.
A Human Rights Watch também encaminhou informações ao relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Morris Tidball-Binz, solicitando esclarecimentos sobre o andamento das investigações e medidas de proteção às comunidades.
Além da responsabilização criminal, as organizações reivindicam reparação pelos danos sofridos, assistência às vítimas e familiares, proteção às comunidades e medidas para evitar novas violações.
Em ação civil pública ajuizada em 2024, o MPF pediu reparações aos governos federal e do Amazonas, além de medidas de segurança, como instalação de câmeras em veículos policiais e uso de câmeras corporais pelos agentes.
Em audiência de conciliação realizada em maio de 2026, autoridades federais e estaduais se comprometeram a apresentar um plano de assistência médica e segurança aos moradores. Segundo a Human Rights Watch, até julho daquele ano o plano ainda não havia sido apresentado.
Indenizações e DPU: outras 14 ações judiciais
Em decisões proferidas nos dias 3 e 8 de setembro de 2026, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, determinou o pagamento de indenizações por danos morais aos familiares de três vítimas: R$ 400 mil ao pai de um ribeirinho morto e R$ 500 mil à mãe de dois jovens indígenas Munduruku. As decisões estão no bojo das 14 ações individuais, relacionadas ao caso, impetradas pela Defensoria Pública da União (DPU).
As sentenças também estabelecem o pagamento de pensões mensais aos familiares, retroativas a agosto de 2020, e a publicação de pedidos públicos de desculpas pelos órgãos responsabilizados. As decisões ainda podem ser contestadas por recurso.
O MPF ajuizou, em julho de 2024, uma ação civil pública contra a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Estado do Amazonas, na qual pede R$ 20 milhões por danos coletivos às comunidades indígenas e ribeirinhas atingidas. A ação também prevê medidas de proteção, assistência e segurança.
Chacina contra o povo chiquitano ocorreu em meio à pandemia, no mesmo mês do Massacre do Rio Abacaxis. Foto: Arquivo/Cimi
Quatro indígenas do povo Chiquitano foram mortos por agentes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), da polícia de Mato Grosso, em 11 de agosto de 2020, nas proximidades da comunidade San José de la Frontera, na região de fronteira entre Brasil e Bolívia. As vítimas, Paulo Pedraza Chore, Ezequiel Pedraza Tosube, Yonas Pedraza Tosube e Arcindo Sumbre García, estavam caçando quando foram abordadas pelos policiais em território brasileiro.
Familiares e organizações indígenas e de direitos humanos denunciaram o episódio como uma chacina e apontaram indícios de execução e tortura. A análise dos corpos e os relatos reunidos por organizações de direitos humanos apontaram sinais de violência física. Foram descritas fraturas, lesões, escoriações e deformações no rosto; o Cimi registrou que uma das vítimas apresentava a orelha cortada.
As organizações também denunciaram a ausência de perícia no local das mortes, apesar de solicitação feita pela delegada responsável pela investigação
A chacina ocorreu em uma região onde o povo Chiquitano enfrenta disputas pelo reconhecimento de seus territórios tradicionais e dificuldades para acessar direitos básicos. Conforme dados do Cimi, entre julho e outubro de 2020, 17 pessoas morreram em operações do Gefron na região, a maioria Chiquitano.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos solicitou o afastamento dos policiais envolvidos na chacina, mas o pedido foi negado pela Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso.
Após seis anos, as mortes permanecem impunes. O caso foi levado a diferentes instâncias de direitos humanos no Brasil e no exterior. O Cimi também denunciou o episódio ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, cobrando investigação célere, imparcial e independente. Em manifestação ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em março de 2021, o Cimi afirmou que policiais entraram no território e pressionaram os indígenas a interromper as denúncias.
Serviço –
O quê: Audiência pública da CIDH – “Brasil: Padrões de atuação policial em vilas e comunidades da Amazônia brasileira”
Quando: 28 de outubro de 2026, das 16h às 17h30 (horário do Panamá) – Brasília das 18h às 19h30 – Manaus das 17h às 18h30
Onde: Sala 2, 197º Período de Sessões da CIDH, Cidade do Panamá
Transmissão: Inscrição e acesso pelo Zoom
Assessoria de Imprensa –
Renato Santana/Cimi – (85) 99651-9626
Carlos Henrique Silva/CPT – (62) 99453-9629
Fontes para consulta –