De acordo com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), os provedores de serviços digitais devem disponibilizar, de forma gratuita, mecanismos de supervisão parental acessíveis aos responsáveis. A ANPD, com a ampliação de sua atuação para regulamentar, orientar e fiscalizar aspectos dessa legislação, tem desempenhado um papel fundamental nesse cenário.
Miriam Wimmer, doutora em políticas de comunicação e cultura, destacou a importância de prevenir o acesso a conteúdos inapropriados e estabelecer limites de tempo de uso de tela dentro de casa. Para a diretora, deixar uma criança solta na internet é comparável a deixar um filho andar sozinho em uma rua perigosa, enfatizando que a supervisão parental é essencial nesse contexto.
Além disso, Miriam ressaltou a relevância do ECA Digital ao estabelecer responsabilidades para o Estado e empresas, visando a proteção de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, no ambiente digital. A diretora defendeu a escolha da ANPD como autoridade administrativa autônoma de proteção dos direitos no ambiente digital, enfatizando a importância de mecanismos de supervisão parental e aferição etária dos jovens.
O evento também contou com a participação da presidente do Conselho de Ação da Ação Brasileira para a Consciência Digital (ABCD), Cristina Carvalho Pinto, que alertou sobre a incidência de cyberbullying, afetando cerca de 40% das crianças e adolescentes no Brasil. Diante desse cenário, a proteção e a segurança dos jovens no ambiente digital tornam-se cada vez mais relevantes e urgentes.