A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves tem sessão ordinária nesta segunda-feira (26), a partir das 15h, com três matérias em pauta.
O principal item é o Projeto de Lei nº 107/2026, enviado pelo prefeito Amarildo Lucatelli em regime de urgência, que autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial de sete profissionais para compor a equipe multiprofissional do serviço TEAcolhe, voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Os cargos previstos são:
| Cargo | Carga horária | Vencimento |
|---|---|---|
| Médico, preferencialmente psiquiatra infantil ou neuropediatra | 20h | R$ 9.135,28 |
| Fonoaudiólogo | 40h | R$ 7.781,72 |
| Assistente social | 40h | R$ 7.781,72 |
| Psicólogo | 20h | R$ 4.402,82 |
| Terapeuta ocupacional | 20h | R$ 3.890,86 |
| Fisioterapeuta | 20h | R$ 3.890,86 |
| Psicopedagogo ou profissional da educação com especialização em TEA | 20h | R$ 2.868,92 |
Todos os cargos exigem nível superior e especialização ou curso de capacitação em TEA com carga horária mínima de 100 horas. A seleção será feita por processo seletivo simplificado, e a lotação é na Secretaria Municipal de Saúde.
Quanto custa
Pelo estudo de impacto orçamentário que acompanha o projeto, a despesa mensal é de R$ 58.686,45. O custo previsto é de:
- R$ 58.686,45 em 2026
- R$ 734.519,56 em 2027
- R$ 444.751,59 em 2028
O total chega a R$ 1.237.957,60.
Segundo o documento assinado pela Secretaria de Finanças, o comprometimento com gastos de pessoal passaria de 47,29% para 47,30% da Receita Corrente Líquida — abaixo dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A contratação terá prazo de até dez meses, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.
O TEAcolhe é um programa do Governo do Estado, instituído pelo Decreto Estadual nº 56.505/2022, a partir da Lei Estadual nº 15.322/2019, que criou a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Rio Grande do Sul.
As contas de 2009
O segundo item é o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026, que aprova as contas de governo do Executivo relativas ao exercício de 2009 — gestão do então prefeito Roberto Lunelli. São contas de 17 anos atrás.
O projeto traz parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado e parecer também favorável da Comissão Técnica Permanente de Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Câmara, presidida pelo vereador Edson Rogério Biasi, com relatoria do vereador José Antônio Gava.
Homenagem
O terceiro item é o Projeto de Resolução nº 15/2026, de autoria do então vereador Joel Bolsonaro (PL) e subscrito por outros vereadores, que concede Portaria de Louvor e Agradecimento a Iraci Antônio Fitarelli.
A proposta destaca a atuação de Fitarelli como diretor e secretário municipal de Assistência Social, a presidência da Associação Bento-Gonçalvense de Assistência Social Unificada (ABASU), a gestão do Patronato — hoje ABRASSAI — e sua trajetória na comunicação radiofônica de Bento Gonçalves.
Serviço
O que: sessão ordinária da Câmara de Vereadores
Quando: segunda-feira (26), às 15h
Onde: Palácio Presidente Ernesto Geisel, Av. Presidente Costa e Silva, 375, bairro Planalto
Transmissão: pelos canais oficiais da Câmara