A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizará, na próxima segunda-feira (5), às 14h, uma audiência pública para discutir a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes em 2026. Este será o quarto e último debate do ciclo programado no plano de trabalho.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, coordenará a avaliação do plano e solicitou a realização da audiência pública (REQ 52/2026 – CDH).
Estão confirmadas as presenças de representantes de importantes instituições:
- Erasto Fortes Mendonça, do Ministério da Educação;
- Priscila Olin Silva, do Ministério da Saúde;
- Carla Góis, do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.
A avaliação das políticas públicas, estabelecida pela Resolução do Senado Federal 44 de 2013, visa fortalecer o papel de fiscalização da Casa. Cada comissão permanente tem a liberdade de escolher quais políticas acompanhar ao longo do ano, analisando seus impactos e as ações necessárias para sua execução.
Em 2026, a CDH focará exclusivamente no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, criado pelo Decreto 11.074 de 2022. A comissão se dedicará a verificar a implementação do plano e o cumprimento de suas diretrizes em estados, no Distrito Federal e nos municípios.
O evento será interativo, permitindo que qualquer pessoa envie perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As mensagens poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores. Além disso, o Senado disponibiliza uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários. No Portal e-Cidadania, também é possível opinar sobre projetos e sugerir novas leis.
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