Na última segunda-feira (5), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promoveu um debate sobre a capacitação de profissionais envolvidos na execução do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a CDH e convocou a audiência, destacou a necessidade de o Estado estar preparado para identificar e combater essa violência.
Damares enfatizou a importância do uso obrigatório do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) pelos conselhos tutelares. Essa plataforma governamental é fundamental para registrar violações de direitos, planejar atendimentos e acionar a rede de proteção aos jovens. Ela criticou o fato de que apenas 2,9 mil dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros utilizam o Sipia, e sugeriu que a legislação imponha sanções aos conselhos que não adotarem a ferramenta.
“É vergonhoso. O Sipia é um dos instrumentos mais importantes que temos”, afirmou a senadora.
A avaliação do Plano Nacional, realizada pela CDH ao longo do ano, deverá identificar falhas e propor melhorias.
Representantes do governo mencionaram as iniciativas em curso e a abrangência dos cursos e sistemas de informação disponíveis, mas reconheceram a existência de lacunas, como a ausência de um protocolo nacional unificado nas escolas e a falta de integração dos dados gerados por diferentes setores. O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) destacou as deficiências do Estado no combate ao abuso sexual infantil na internet.
O representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Daniel Arruda Martins, informou que a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica) registrou mais de 33 mil certificações em 2026. Entre 2023 e agosto deste ano, 25.568 pessoas foram certificadas em cursos nacionais, além de 8.087 formadas pelas Escolas Estaduais de Conselhos. As ações alcançaram todos os 27 estados e mais de 3,4 mil municípios.
“A Endica oferece cursos abertos a todos os cidadãos, profissionais ou não da área, que desejam conhecer os direitos da criança e do adolescente”, afirmou Martins.
Apesar das dificuldades na utilização do Sipia, o governo está implementando incentivos, como a priorização de municípios que utilizam o sistema na distribuição de equipamentos para conselhos tutelares e a colaboração com o Unicef.
O auditor-chefe do TCU, Ricardo Akl Lasmar de Alvarenga, apresentou os resultados de uma auditoria sobre a preparação do poder público para enfrentar crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantil. Ele apontou a falta de integração entre União e estados, lacunas normativas e deficiências na cooperação entre órgãos de segurança.
A auditoria revelou que 2,65 milhões de usuários do Telegram estão envolvidos em grupos que disseminam material de abuso sexual infantil, e que, em média, uma criança é aliciada na internet a cada 45 minutos. “O criminoso não é apenas quem vende o conteúdo; quem compra também é criminoso”, defendeu o auditor-chefe, sugerindo uma coalizão entre órgãos de segurança, instituições financeiras e empresas de cartões para rastrear transações.
Erasto Fortes Mendonça, coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do Ministério da Educação, ressaltou que a proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada que requer a colaboração de diversos setores. Ele destacou a importância de professores e profissionais da educação reconhecerem situações de violação de direitos e acionarem a rede de proteção adequadamente.
“A escola faz parte da rede de proteção, mas não substitui os outros órgãos que garantem os direitos da criança e do adolescente”, afirmou.
A tecnologista do Ministério da Saúde, Priscila Olin Silva, enfatizou a relevância da formação contínua dos profissionais e apresentou dados sobre os cursos oferecidos pela pasta. Entre 2022 e 2025, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) registrou mais de 500 mil notificações de violência contra crianças e adolescentes, com uma concentração significativa de casos entre meninas, especialmente em situações de violência sexual e no ambiente doméstico.
As notícias publicadas por esse autor são de fontes próprias e externas, e não representam o posicionamento do veículo.