Representantes de tribunais de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal participarão de um encontro sobre direitos humanos nos dias 15 e 16 de outubro, em Campo Grande. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) sediará a atividade e lançará um portal para reunir documentos e decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
O 1º Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs) da Região Centro-Oeste ocorrerá no Plenário do Tribunal Pleno. Magistrados e integrantes dessas unidades discutirão a aplicação dos parâmetros internacionais na Justiça e o acompanhamento do cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A programação inclui o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana e o papel das UMFs no monitoramento das obrigações assumidas pelo Brasil. Também haverá troca de experiências entre os tribunais e discussão de práticas para incorporar a proteção internacional dos direitos humanos às decisões judiciais.
Na manhã do dia 16, o TJMS apresentará o Portal UMF/TJMS, que reunirá instrumentos interamericanos, normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal, além de decisões da Corte. O endereço também disponibilizará materiais sobre controle de convencionalidade, relacionado à compatibilidade das normas internas com os tratados internacionais.
Na mesma ocasião, começará o programa Conexão Direitos Humanos, uma série permanente de conferências promovida pela unidade do TJMS. Os participantes receberão ainda fascículos sobre casos em que o Estado brasileiro foi submetido à jurisdição da Corte Interamericana.
Entre os convidados estão Valerio de Oliveira Mazzuoli, professor titular de Direito Internacional Público da Universidade Federal de Mato Grosso, e Vladmir Oliveira da Silveira, professor da UFMS e da PUC-SP. Também participarão Livia Gaigher Bósio Campello, coordenadora do programa de pós-graduação em Direitos Humanos da UFMS, e Lucas Nogueira Israel, juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação na UMF do Conselho.
O encerramento terá a aprovação e a assinatura da Carta de Campo Grande. O documento reunirá os compromissos e os encaminhamentos definidos pelos tribunais para a atuação das unidades de monitoramento na região.
A UMF/TJMS, instituída pela Portaria nº 2.882/2024, organiza o encontro em articulação com a unidade do CNJ e com apoio da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul. A programação completa e as inscrições estão disponíveis no site do evento.