O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) sediará, nos dias 15 e 16 de outubro, em Campo Grande, o 1º Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs) da Região Centro-Oeste. O evento será realizado no Plenário do Tribunal Pleno e terá como tema “Direitos Humanos e Justiça Interamericana”.
A programação reunirá magistrados, integrantes das UMFs e representantes dos tribunais do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O objetivo é discutir formas de ampliar a aplicação dos parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e acompanhar o cumprimento de decisões da Corte Interamericana.
Evento terá lançamento de portal
Durante a manhã do dia 16, o TJMS lançará o Portal UMF/TJMS, que reunirá em um único espaço informações e documentos relacionados ao Sistema Interamericano.
A plataforma terá instrumentos interamericanos, normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio Tribunal, decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e conteúdos sobre controle de convencionalidade.
Na mesma ocasião, será lançado o programa “Conexão Direitos Humanos”, uma série permanente de conferências promovida pela UMF/TJMS. Também serão distribuídos fascículos produzidos pela unidade sobre casos envolvendo o Estado brasileiro que chegaram à jurisdição da Corte Interamericana.
Tribunais vão assinar Carta de Campo Grande
A programação abordará temas como o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, a atuação das Unidades de Monitoramento e Fiscalização e a incorporação de parâmetros internacionais de proteção dos direitos humanos às decisões judiciais.
O encontro será encerrado com a aprovação e assinatura da Carta de Campo Grande. O documento reunirá compromissos e encaminhamentos definidos pelos tribunais participantes para fortalecer a atuação das UMFs na Região Centro-Oeste.
A iniciativa é promovida pelo TJMS, por meio da UMF/TJMS, criada pela Portaria TJMS nº 2.882/2024, em articulação com a UMF do CNJ e apoio da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS).
Especialistas participam da programação
Entre os convidados estão especialistas em direito internacional e direitos humanos, como Valerio de Oliveira Mazzuoli, professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Vladmir Oliveira da Silveira, professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e da PUC-SP; Livia Gaigher Bósio Campello, professora da UFMS e coordenadora do programa de pós-graduação em Direitos Humanos; e Lucas Nogueira Israel, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.
A programação completa e as inscrições estão disponíveis no hotsite do evento.