TJAM mobiliza unidades judiciais para ampliar ações de atenção à pessoa idosa
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio da Escola Judicial (Ejud/TJAM), vai realizar de 15 a 18 de setembro, na modalidade online, o Curso Direitos Humanos e o Atendimento Socioeducativo: Perspectivas Contemporâneas.
O objetivo da atividade é promover o aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo amazonense por meio de diálogos interdisciplinares, revisão de práticas pedagógicas e do controle de convencionalidade, articulando marcadores sociais de desigualdade à eficácia da gestão e à garantia de direitos
O curso vai acontecer de 14h às 17h e o público alvo são magistrados, assessores e demais profissionais do Poder Judiciário com atuação no sistema socioeducativo. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 15/9 por meio do link https://escola.tjam.jus.br/emeronWeb/externas/inscricoes/inscricao.xhtml?urlInsc=202682a1ba550d .
Sistema
“A atuação no sistema socioeducativo exige um olhar atento às múltiplas realidades que atravessam a vida dos adolescentes. Questões de gênero, raça, etnia, saúde mental, trabalho infantil e outras vulnerabilidades precisam ser compreendidas para que a resposta do Sistema de Justiça seja, de fato, protetiva, qualificada e comprometida com os direitos humanos. Este curso é uma oportunidade de fortalecer esse olhar e de aprimorar práticas que reconheçam cada adolescente como sujeito de direitos”, destaca a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJAM.
A desembargadora ressalta, ainda, a importância da formação permanente e da articulação entre os diferentes atores que integram a política socioeducativa. “O socioeducativo é uma responsabilidade compartilhada. Ao reunir magistrados, servidores e profissionais de diferentes áreas para refletir sobre temas tão atuais e necessários, fortalecemos não apenas a atuação do Poder Judiciário, mas toda a rede de garantia de direitos. Nosso propósito é contribuir para que a medida socioeducativa cumpra sua finalidade pedagógica, respeitando a dignidade, as singularidades e as perspectivas de futuro de cada adolescente.”
Programação
O curso abrirá na terça-feira (15/9), com o tema geral “Intersecções de Gênero e Sexualidade no Sistema Socioeducativo”, trazendo como formadores a servidora pública federal e pesquisadora da UNB, Fernanda Machado Givisiez; a coordenadora de Políticas Públicas Socioeducativas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Jamyle Gonzaga, e a servidora do TJAM e secretária do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), Fernanda Priscila Pereira Calegare, para falar sobre “Dimensão de Gênero Feminino”, “Dimensão LGBTQIA+ – pessoas trans” e “Direitos Sexuais e Reprodutivos”, respectivamente. A medição será da juíza de Direito e coordenadora do GMF/TJAM, magistrada Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo.
Na quarta-feira (16/9), segundo dia do curso, a atividade abordará as “Intersecções de Raça/Cor e Etnia no Sistema Socioeducativo”, iniciando com a advogada e professora da UNEB, Jalusa Arruda, tratando sobre “Dimensão de raça e etnia”, e prosseguindo com o doutor em Direito e coordenador nacional da Estratégia Povos Indígenas na Política sobre Drogas e Gestão de Ativos e pesquisador em direitos étnico-raciais, Tédney Moreira abordando a “Dimensão Indígena”, e com a juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), magistrada Melyna Machado, trazendo as “Diretrizes do tratamento de pessoas indígenas no sistema socioeducativo”. A mediação é da promotora de Justiça Romina Carmen.
Curso
O terceiro dia do curso (17/9) traz o tema geral “O Trabalho Infantil e a Condição de Exploração de Crianças e Adolescentes no Tráfico de Drogas”, com o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Afrânio Nardy – que vai falar sobre “Atuação dos magistrados nessa pauta” -; o assessor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais, Lucas Caetano – que tratará “Atuação Integral e articulada pela rede” -; e o auditor fiscal do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Emerson de Sá – com “Tráfico como pior forma de trabalho”. O juiz de Direito e colaborador do GMF/TJAM, magistrado Saulo Góes Pinto, será o mediador.
O assunto “Saúde Integral e Atenção em Saúde Mental de Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa” encerra o curso na quinta-feira (18/9). O primeiro tema a ser tratado será “Interdisciplinaridade sobre atenção em saúde de adolescentes”, com a professora titular da UFPB e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência (NUPEDIA/UFPB), Maria de Fátima Pereira Alberto, seguida de “Atuação da magistratura sobre o tema”, com o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Rondonia (TJRO) e coordenador do GMF/TJRO, magistrado Alberto Bruno, e “Articulação Interinstitucional sobre o tema”, com a defensora pública do Estado do Amazonas e colaboradora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Juliana Lopes. A mediadora é a servidora da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAM (COIJ/TJAM) e coordenadora Estadual de Saúde dos Adolescentes e Jovens da Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas, Jane de Souza Nagaoka.