A Câmara de Vereadores de Taió aprovou, por unanimidade, o projeto de lei ordinária (PLO nº 021/2026) que institui as Diretrizes da Política Municipal de Acessibilidade Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta tem como objetivo promover a inclusão, ampliar a acessibilidade e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com autismo no município.
O texto estabelece uma série de medidas que poderão ser adotadas pela administração municipal para colocar a política em prática. Entre elas estão a criação de ambientes com redução de estímulos sensoriais em repartições públicas e eventos promovidos pelo Município, a capacitação de servidores para atendimento adequado às pessoas com TEA, a realização de campanhas educativas e a divulgação de informações sobre os recursos de acessibilidade disponíveis.
Outro ponto previsto é o incentivo à disponibilização de equipamentos que auxiliem na redução dos estímulos sensoriais, como abafadores de ruído, protetores auriculares e fones antirruído, além de outros instrumentos que possam proporcionar maior conforto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, observada a disponibilidade de recursos do Município.
O autor do projeto, vereador Eder Ceola, destacou que a proposta vai garantir mais qualidade de vida e antecipou medidas que devem ser implantadas a partir do próximo ano. “No Município temos quase 90 crianças diagnosticadas. Consegui uma emenda parlamentar de R$ 250 mil para o ano que vem, para criar uma sala para autistas, já foi feito em Indaial, eu fui lá visitar é sensacional e vai ser implantado em Taió”, explicou.
O projeto também define que a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista poderá ser comprovada por meio de laudo médico, da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) ou de outro documento legalmente aceito.
Conforme o texto aprovado, a implementação das ações ocorrerá de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Fonte: Albanir Junior / Câmara de Vereadores de Taió