A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, com 11 votos favoráveis, um requerimento que solicita à Prefeitura a análise de uma proposta para oferecer transporte coletivo gratuito a pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De autoria do vereador Joubert Lungen (Podemos), o Requerimento nº 256/2026 encaminha ao Executivo um anteprojeto de lei que também prevê passe livre para um acompanhante, quando comprovada a necessidade.
A aprovação do requerimento não significa que a gratuidade já esteja em vigor. Para que a medida seja implantada, a Prefeitura ainda precisa avaliar a proposta e, eventualmente, encaminhar um projeto de lei à Câmara.
Como funcionaria o benefício
Pelo anteprojeto, os beneficiários precisariam comprovar residência em Brusque, apresentar documento que ateste a deficiência ou o TEA e realizar cadastro em um órgão municipal a ser definido pela Prefeitura.
Entre os documentos aceitos estariam laudo médico, Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) ou Certificado da Pessoa com Deficiência. Nos casos de deficiência permanente, não seria necessária a renovação dos laudos após o cadastro inicial.
Custos com tratamentos motivaram proposta
Na tribuna, Joubert afirmou que o objetivo é facilitar o deslocamento de pessoas que precisam de consultas médicas e tratamentos terapêuticos, reduzindo as despesas das famílias.
“A gente pede que o governo faça um estudo para esse projeto, para ver se consegue a gratuidade no transporte público”, disse.
O vereador também relatou a situação de uma família do bairro Poço Fundo, que precisa utilizar transporte por aplicativo para levar uma criança de um ano e oito meses, alimentada por sonda nasal, a consultas e sessões de fisioterapia.
“Esse anteprojeto que a gente está encaminhando ao Poder Executivo é para que pense com carinho nesse projeto, para beneficiar essa parte da população”, declarou.
Joubert sugeriu que a possibilidade de gratuidade também seja considerada em uma futura contratação da empresa responsável pelo transporte coletivo de Brusque.