Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propõe incentivar o uso de dispositivos eletrônicos de localização para ampliar a proteção de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca facilitar a localização dos jovens em situações de desaparecimento ou quando se afastarem dos pais e responsáveis.
De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), o Projeto de Lei nº 1.203/2026 foi apresentado durante sessão plenária realizada na quarta-feira (21). A proposta estabelece diretrizes para o uso desses equipamentos como recurso complementar de segurança em Mato Grosso.
Como funcionam os dispositivos
O texto prevê a utilização de pulseiras com GPS ou outros equipamentos eletrônicos portáteis que ofereçam geolocalização ou recursos equivalentes. A finalidade é ajudar familiares e responsáveis a identificar rapidamente onde estão crianças e adolescentes em caso de afastamento ou desaparecimento.
A proposta também estabelece que a adoção desses recursos deve respeitar a privacidade e a proteção dos dados pessoais. O atendimento deverá priorizar pessoas autistas que necessitem de maior nível de suporte ou estejam mais expostas a situações de vulnerabilidade.
Proposta busca ampliar a proteção
Segundo Wilson Santos, a iniciativa pretende reforçar as políticas públicas voltadas à qualidade de vida e à segurança das famílias de pessoas com autismo. O parlamentar citou como referência uma ação realizada pela Prefeitura de Marília, no interior de São Paulo, que adquiriu e distribuiu pulseiras com GPS para crianças e adolescentes no início de outubro.
O deputado afirmou que o uso desses dispositivos pode ajudar a encontrar os jovens com mais rapidez quando eles se afastarem de seus responsáveis. A medida foi apresentada como uma forma complementar de cuidado, sem substituir a supervisão familiar ou outras ações de proteção.
Relato de mãe reforça a importância
Daiane Ferreira Arruda, mãe de Ysaque Lima, de 11 anos, diagnosticado com autismo nível 3, relatou que já enfrentou situações em que o filho saiu de casa sem que ela percebesse. Segundo ela, vizinhos que conhecem o menino costumam ajudá-lo a voltar para casa.
A mãe também contou que já perdeu o filho de vista durante uma visita a um shopping. Na ocasião, o medo que ele sente de escadas rolantes contribuiu para que permanecesse no local. Apesar desses episódios, a preocupação dela vai além de saber onde o menino está: envolve também os riscos que ele pode enfrentar quando fica sozinho.
Para Daiane, um dispositivo de localização poderia oferecer mais tranquilidade à família, permitindo acompanhar os deslocamentos do filho e agir com maior rapidez quando necessário.
Prioridade para famílias vulneráveis
De acordo com o projeto, os equipamentos poderão funcionar como ferramentas de apoio em situações de risco, especialmente para crianças e adolescentes que precisam de maior assistência no dia a dia. A proposta busca ampliar as alternativas disponíveis para prevenir situações de desaparecimento e facilitar a resposta dos responsáveis.
Wilson Santos informou que já teve mais de 15 leis sancionadas em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e de seus familiares. O Projeto de Lei nº 1.203/2026 representa mais uma iniciativa voltada à proteção desse público. A proposta, entretanto, ainda precisa cumprir a tramitação legislativa para que suas diretrizes possam ser implementadas.
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