A Prefeitura do Paulista realizou, nesta quarta-feira (4), na Câmara Municipal do Paulista, uma audiência pública com o objetivo de instituir as comissões eleitorais responsáveis pela condução do processo de composição dos Conselhos Municipais dos Direitos Humanos e dos Direitos da População LGBTQIAPN+.
A iniciativa foi promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude, por meio da Superintendência dos Direitos Humanos, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a democracia, a garantia de direitos fundamentais e o fortalecimento da participação popular na construção das políticas públicas.
A audiência contou com a representatividade da sociedade civil, reconhecendo a importância do diálogo entre o poder público, os movimentos sociais e as instituições na consolidação de espaços democráticos de participação.
Os Conselhos Municipais dos Direitos Humanos e dos Direitos da População LGBTQIAPN+ são instâncias de participação e controle social, responsáveis por contribuir com a formulação, o acompanhamento, a fiscalização e a deliberação de políticas públicas voltadas à promoção e à defesa dos direitos humanos. Já o controle social é o mecanismo que permite à sociedade participar ativamente da gestão pública, acompanhando, propondo e fiscalizando as ações governamentais.
Durante a audiência, ficou deliberado que a gestão municipal assumirá a responsabilidade pela elaboração do Regimento Eleitoral. Após a conclusão desse instrumento, será aberto o processo de inscrições para os interessados em participar do pleito, tanto na condição de candidatos a conselheiros quanto de eleitores.
A medida representa mais um passo na consolidação dos mecanismos de participação democrática, transparência e controle social no município, garantindo oportunidades para que a sociedade civil esteja presente nos espaços de representação, decisão e defesa de direitos.
A Prefeitura do Paulista segue trabalhando pelo fortalecimento das políticas de direitos humanos, pela valorização da diversidade e pela construção de uma cidade mais participativa, inclusiva e comprometida com a cidadania.
Para o superintendente dos Direitos Humanos, Kleber Pyrrho, este é um momento importante para o fortalecimento das políticas de garantia dos direitos humanos no município do Paulista. “Trabalhar pelas pessoas que, ao longo do tempo, foram invisibilizadas e conhecidas como minorias é fundamental, pois as políticas públicas nem sempre atendem às reais necessidades e à proporção desses grupos. Por esse motivo, reiteramos todo o nosso compromisso para que possamos construir uma sociedade mais justa, inclusiva e que trabalhe com equidade, atendendo a todas as especificidades”, concluiu Kleber.
Fotos: João Gonçalves / SEI
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