O deputado estadual Tovar Correia Lima (MDB), candidato à reeleição, fez um balanço de ações desenvolvidas ao longo do mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Em publicação nas redes sociais, o parlamentar selecionou cinco iniciativas que, segundo ele, representam parte de sua atuação na Casa.
Entre os destaques apresentados está a destinação de mais de R$ 5 milhões em emendas para instituições filantrópicas de Campina Grande, com recursos voltados ao fortalecimento do trabalho desenvolvido por entidades do terceiro setor.
Na área da educação, Tovar também citou leis relacionadas à produção regional. Uma delas prevê a inclusão de leite e iogurte de cabra na merenda das escolas estaduais da Paraíba, enquanto outra trata da valorização dos queijos artesanais produzidos no estado.
O parlamentar ainda incluiu no balanço sua atuação contrária a propostas de aumento de impostos e taxas que chegaram à Assembleia Legislativa para apreciação. O posicionamento integra a atuação de Tovar na oposição a medidas de elevação da carga tributária estadual.
Na área de direitos das pessoas com deficiência, o deputado destacou a Lei nº 13.853, de 2 de setembro de 2025, de sua autoria, que estabelece validade por tempo indeterminado para laudos médicos periciais que atestem deficiências irreversíveis ou incuráveis, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A norma vale para serviços públicos e benefícios que exijam a comprovação da deficiência.
Ainda no segmento, Tovar mencionou a legislação relacionada à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que permite a identificação e o acesso a direitos e benefícios destinados às pessoas com TEA. A publicação também destaca a possibilidade de solicitação do documento pela internet.
@politicaetc