O Departamento de Estado dos Estados Unidos voltou a defender as sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a Lei Magnitsky.
Em resposta a congressistas americanos, o governo Donald Trump afirmou que a medida foi baseada em evidências documentadas de graves violações dos direitos humanos.
Segundo o Departamento de Estado, Moraes “abusou de sua posição ao autorizar prisões preventivas injustas e minar a liberdade de expressão”.
O órgão também o acusou de tentar silenciar críticos políticos com ordens sigilosas que obrigavam plataformas digitais, incluindo redes sociais americanas, a suspender contas por publicações protegidas pela liberdade de expressão.
O ministro foi incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky em julho de 2025, mas teve seu nome retirado em dezembro daquele ano. A resposta americana não detalha novas medidas contra Moraes.
Leia mais: EUA respondem a democratas sobre suposta interferência nas eleições brasileiras
Eleições livres
Na mesma carta, assinada na quinta-feira, 15, o Departamento de Estado afirmou que os Estados Unidos apoiam “o direito do povo brasileiro a um processo eleitoral livre e justo”.
O documento responde a uma manifestação enviada em 24 de setembro por 31 deputados americanos ao secretário de Estado, Marco Rubio.
Os congressistas questionaram a atuação do governo Trump em relação ao Brasil e perguntaram se Washington se comprometeria a reconhecer o resultado da eleição presidencial brasileira.
A resposta não tratou diretamente desse ponto.
O governo americano afirmou que manterá diálogo com a sociedade brasileira e o próximo governo eleito.
“Continuaremos interagindo com o povo brasileiro, o setor privado e o governo eleito para promover a segurança, o comércio recíproco, os investimentos e a prosperidade em ambos os países”, afirmou o departamento.
Facções criminosas
O Departamento de Estado também justificou a aplicação de sanções com base nos critérios legais e regulatórios pertinentes.
Na carta, o órgão defendeu ainda a classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
Segundo o governo Trump, as facções são altamente violentas, promovem ataques contra forças de segurança, autoridades e civis brasileiros e mantêm redes criminosas que chegam aos Estados Unidos.
“Essa designação baseou-se na ameaça que tais organizações representam para a segurança dos Estados Unidos e da região”, afirmou o departamento.