O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) realiza entrega de certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas da ditadura militar brasileira. Ao todo, 95 certidões serão entregues aos familiares, entre elas as de Edson Luís de Lima Souto, Stuart Edgar Angel Jones, Manoel Fiel Filho e José Jobim.
A 8ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de vítimas da ditadura militar será realizada no Rio de Janeiro, no teatro do BNDES. Segundo o MDHC, a cerimônia, quinta deste ano, integra o calendário de ações “voltadas à promoção da justiça de transição no país” e cumprem resoluções da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam a “correção da causa de morte indicando ação violenta do Estado”.
De acordo com a pasta, 434 certidões estão aptas a serem retificadas. Desse total, 400 já foram retificadas e, desde 2025, foram entregues 158 documentos em cerimônias realizadas em seis capitais brasileiras: Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Natal (RN).
A CEMDP retomou, na atual gestão, a entrega das certidões retificadas aos familiares de pessoas mortas e desaparecidas políticas. No documento, a causa da morte consta como “violenta, não natural, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”, além de incluir, quando conhecidos, os locais de morte. A primeira entrega, de 21 documentos, foi realizada em agosto de 2025, em um evento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).