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Como vai funcionar ?
Se for aprovado, o projeto prevê recursos públicos e privados sejam destinados a projetos locais, gratuitos e de interesse público voltados à avaliação, ao diagnóstico, ao acompanhamento e à orientação das famílias.
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Por meio do incentivo fiscal, pessoas físicas poderão destinar até 6% do Imposto de Renda devido. Pessoas jurídicas, poderão destinar até 4% para iniciativas habilitadas pelo programa.
Municípios poderão aderir voluntariamente ao programa, credenciar associações e instituições que já atuam com esse público e receber projetos com prazo e orçamento definidos. Os recursos serão depositados em uma conta específica do Município, com prestação de contas pública, e destinados às organizações previamente cadastradas.
O projeto estabelece ainda que os recursos não poderão ser utilizados exclusivamente para a emissão de laudos. O financiamento deverá contemplar também o acompanhamento da criança ou adolescente e a orientação às famílias após a avaliação.