Projeto prevê incentivo a políticas públicas que promovam autonomia, acolhimento e inclusão de pessoas com TEA na vida adulta
A Câmara Municipal de Americana aprovou, nesta terça-feira (11), uma proposta que estabelece diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas de moradia assistida voltadas a adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De autoria do vereador Leco Soares, a iniciativa busca ampliar as possibilidades de atendimento a esse público, especialmente em situações nas quais a pessoa necessita de suporte para viver com maior autonomia e segurança.
O projeto tem como foco estimular a criação de alternativas de moradia que proporcionem acolhimento humanizado, desenvolvimento da independência e participação na comunidade, respeitando as necessidades individuais de cada pessoa com TEA.
De acordo com o autor da proposta, a medida também pretende fortalecer as políticas municipais de inclusão e proteção às pessoas com autismo, seguindo princípios estabelecidos pela legislação federal de garantia dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com TEA.
Preocupação das famílias motivou proposta
Durante a discussão do projeto no Legislativo, Leco Soares explicou que a iniciativa nasceu a partir do contato com mães e familiares de pessoas autistas, que relatam uma preocupação recorrente: quem assumirá os cuidados de seus filhos adultos quando os pais ou responsáveis já não puderem desempenhar essa função.
A questão se torna ainda mais relevante diante do envelhecimento das famílias e da necessidade de estruturar políticas públicas capazes de oferecer continuidade ao cuidado sem impedir que adultos com autismo desenvolvam, dentro de suas possibilidades, maior independência.
Nesse contexto, a moradia assistida aparece como uma alternativa que combina residência, acompanhamento adequado e estímulo à autonomia, além de favorecer a convivência e a integração comunitária.
Experiências de outras cidades
Leco Soares afirmou ainda que vem visitando outros municípios para conhecer projetos e experiências relacionados à moradia assistida. O objetivo é identificar modelos que possam servir de referência para a construção de uma política adequada à realidade de Americana.
A proposta aprovada estabelece diretrizes para orientar futuras ações do município sobre o tema.
Outros projetos
Além da iniciativa relacionada às pessoas com TEA, os vereadores analisaram e aprovaram, durante a sessão, projetos envolvendo transparência pública e utilização de inteligência artificial na rede municipal de ensino, além de homenagens e denominações de vias públicas.
Também foram aprovados requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo e moções de congratulação e aplausos.
Com a aprovação das diretrizes para moradia assistida, o tema passa a integrar o debate municipal sobre o futuro das pessoas com autismo na vida adulta, especialmente diante de uma das principais preocupações manifestadas por suas famílias: garantir acolhimento, segurança, dignidade e continuidade do cuidado ao longo da vida.