A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que autoriza a inclusão de informações sobre os sinais e sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas carteiras de vacinação emitidas no estado.
A proposta foi aprovada em segunda discussão, durante a primeira sessão da Casa após o recesso parlamentar, e agora segue para sanção ou veto do governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto.
De autoria do deputado Fred Pacheco (PL), o Projeto de Lei 1.651/23 autoriza o Poder Executivo a promover a inclusão das informações em articulação com os municípios, respeitando as normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto estabelece ainda que o conteúdo sobre os sinais e sintomas do autismo deverá ser definido pelo órgão técnico competente da área da saúde do estado, com base em evidências científicas atualizadas e em conformidade com as diretrizes nacionais.
Caso seja sancionada, a medida permitirá que as carteiras de vacinação emitidas no Estado do Rio passem a trazer informações sobre o TEA. A proposta não detalha quais sinais e sintomas deverão constar nos documentos, já que a definição ficará a cargo da área técnica de saúde.