Uma ação gratuita voltada à regularização documental será realizada neste sábado (26), das 8h às 13h, na Ferreira Costa Imbiribeira, no Recife. A iniciativa é promovida pelo Balcão de Direitos Humanos, ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.
Durante a programação, o público poderá solicitar serviços relacionados à atualização de registros civis. Entre os atendimentos previstos estão a emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Também serão realizados procedimentos de averbação de óbito e de divórcio em certidões. Esses serviços podem ser necessários para a atualização de documentos e registros civis.
Atendimento será por ordem de chegada
O atendimento será realizado gratuitamente e por ordem de chegada. Por isso, não há necessidade de agendamento prévio informado na programação.
Além dos serviços de regularização documental, a ação também contará com uma atividade integrada de entretenimento voltada ao público. A iniciativa é realizada pelo Balcão de Direitos Humanos como parte das ações da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.
Balcão realiza atendimentos durante a semana e ações itinerantes
O Balcão de Direitos mantém atendimentos de segunda a sexta-feira no bairro do Recife, na capital pernambucana, e também realiza ações itinerantes em diferentes municípios do Estado.
Entre os serviços disponibilizados pelo programa estão a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito e os procedimentos de averbação. Outro ponto relacionado à documentação civil é a inclusão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na certidão de nascimento. Desde 2023, a Lei nº 14.534/23 estabelece que o número do CPF deve constar no documento.
De acordo com as informações do programa, pessoas que atendam aos requisitos de baixa renda e precisem atualizar a certidão de nascimento ou solicitar encaminhamento para outros documentos civis podem procurar o Balcão de Direitos.