Oito décadas depois, legado de Nuremberg reforça o compromisso com a memória, a justiça, os direitos humanos e o combate ao antissemitismo e ao discurso de ódio
Oito décadas depois de um dos julgamentos mais emblemáticos da história, a memória de Nuremberg continua a iluminar os caminhos da Justiça, da democracia e da defesa incondicional dos direitos humanos. Para marcar os 80 anos do Tribunal de Nuremberg, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com o apoio da Confederação Israelita do Brasil (CONIB) e da Sociedade Israelita da Bahia (SIB), realizou, nesta quinta-feira, 1º de outubro, em Salvador, o simpósio “80 Anos do Tribunal de Nuremberg”.
A CONIB esteve representada por seu diretor Oscar Jaroslavsky, que participou das reflexões sobre o significado histórico de Nuremberg e sobre a responsabilidade das instituições e da sociedade na preservação da memória e na prevenção de novas formas de intolerância. A SIB esteve representada por seu presidente, Mauro Brachmans.
O encontro reuniu autoridades, juristas, pesquisadores e representantes da comunidade judaica em torno de um tema que permanece profundamente atual: como transformar a memória de uma das maiores tragédias da humanidade em compromisso permanente com a dignidade humana, a justiça e o Estado de Direito.
Realizado entre 1945 e 1946, o Tribunal Militar Internacional de Nuremberg levou ao banco dos réus integrantes da cúpula do regime nazista e contribuiu decisivamente para estabelecer fundamentos que marcariam o desenvolvimento do moderno Direito Penal Internacional. Mais do que julgar indivíduos responsáveis por crimes de proporções sem precedentes, Nuremberg representou uma resposta jurídica e histórica diante da barbárie.
Em sua participação, Oscar Jaroslavsky destacou o trabalho desenvolvido pela CONIB na preservação da memória, na defesa dos direitos humanos e no enfrentamento ao antissemitismo e ao discurso de ódio.
“Talvez seja importante começar lembrando que Nuremberg não foi apenas um julgamento. Nuremberg foi uma resposta da humanidade diante do abismo. Entre 1945 e 1946, quando o mundo começava a compreender a dimensão dos crimes cometidos pelo regime nazista, 22 dos principais integrantes do Terceiro Reich foram levados ao banco dos réus. Durante 216 sessões, documentos, filmes e testemunhos revelaram aquilo que parecia impossível de acreditar — mas que havia acontecido.”
Jaroslavsky lembrou que o julgamento expôs diante do mundo a dimensão de um sistema baseado na perseguição, na desumanização e no extermínio.
“O assassinato sistemático de milhões de seres humanos. A perseguição. A desumanização. A transformação do preconceito em política de Estado e, finalmente, do ódio em máquina de extermínio. Nuremberg nos deixou uma mensagem poderosa: crimes contra a humanidade não podem ficar sem resposta.”
A força da memória de quem sobreviveu
Um dos momentos mais emocionantes do simpósio foi o depoimento de George Legmann, sobrevivente do Holocausto e um dos bebês nascidos no campo de concentração de Dachau.
Aos 81 anos, Legmann transformou sua própria história em uma missão de memória. Sua trajetória representa não apenas a sobrevivência diante de uma realidade criada para destruir vidas, mas também a responsabilidade de testemunhar, transmitir conhecimento e combater o antissemitismo e todas as formas de intolerância.
Ao lado do advogado e pós-doutor em Direitos Humanos Flávio Leão Bastos, Legmann participou de um debate sobre a importância histórica de Nuremberg e sua contribuição para a construção de mecanismos internacionais voltados à responsabilização por crimes contra a humanidade e atrocidades em massa.
Sua presença deu ao encontro uma dimensão que nenhum livro de História pode substituir: a voz de quem viveu as consequências do ódio transformado em política de Estado.
“Sou prova viva de que a vida pode florescer mesmo em meio ao horror mais absoluto”, afirma Legmann.
O 2º Vice-Presidente do TJBA, desembargador Mário Albiani Júnior, representou o presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, durante o encontro. Em sua manifestação, destacou a realização de iniciativas relacionadas à preservação da memória histórica e à defesa da democracia e dos direitos humanos.
Nuremberg: memória que se transforma em compromisso
Entre novembro de 1945 e outubro de 1946, 22 dos principais integrantes do Terceiro Reich foram julgados por um tribunal formado por representantes dos Estados Unidos, do Reino Unido, da União Soviética e da França. Ao longo de 216 sessões, documentos, filmes e testemunhos apresentaram ao mundo evidências da dimensão dos crimes cometidos pelo regime nazista. Dezenove réus foram condenados por crimes contra a humanidade, crimes de guerra e conspiração contra a paz.
O significado de Nuremberg, porém, ultrapassa as páginas dos autos e dos registros históricos. Seu legado está também na compreensão de que a Justiça precisa ser capaz de responder quando a dignidade humana é sistematicamente violada — e de que a memória desempenha papel fundamental na construção dessa resposta.
Por isso, recordar Nuremberg não significa apenas revisitar o passado. Significa compreender os mecanismos que permitiram que o preconceito, a propaganda, a exclusão e a perseguição fossem progressivamente transformados em instrumentos de violência e extermínio.
É também reconhecer que a defesa dos direitos humanos não pode ser episódica. Ela exige vigilância, educação, memória e instituições comprometidas com a democracia e com a proteção da dignidade de cada pessoa.
O simpósio foi organizado pela Comissão Permanente de Gestão de Memória (CMEM) e pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), reafirmando o papel das instituições públicas na preservação da memória histórica e na promoção de uma cultura de respeito aos direitos humanos.
A participação da CONIB reforçou, nesse contexto, a importância de manter viva a lembrança do Holocausto e de todos aqueles que foram vítimas da perseguição nazista. Preservar essa memória é também enfrentar o negacionismo, combater o antissemitismo e impedir que o esquecimento abra espaço para a repetição de velhos preconceitos sob novas formas.
O compromisso que permanece
Oitenta anos depois de Nuremberg, sua história continua a nos interpelar. O julgamento pertence à História, mas as perguntas que ele deixou permanecem no presente.
O que fazemos quando o preconceito se transforma em perseguição? Quando a intolerância passa a ser normalizada? Quando a desumanização de um grupo começa a ser aceita como algo natural?
A resposta de Nuremberg foi a de que a Justiça não pode permanecer indiferente diante de crimes contra a humanidade. A resposta que cabe às gerações seguintes é preservar essa memória e transformá-la em compromisso.
Lembrar é dar nome às vítimas. Justiça é responsabilizar os perpetradores. Defender os direitos humanos é afirmar, todos os dias, que nenhuma vida vale menos, que nenhuma pessoa pode ser desumanizada e que nenhum povo deve ser transformado em alvo do ódio.
O legado de Nuremberg permanece, assim, não apenas como um capítulo fundamental da história do século XX, mas como um alerta permanente sobre a responsabilidade de cada geração diante da intolerância.
Oitenta anos depois, lembrar Nuremberg é escolher a memória contra o esquecimento, a dignidade contra a desumanização e a Justiça contra a impunidade.