A farsa dos EUA ao fabricar acusações de “trabalho forçado” – Brasil 247

Por Wang Xigen e Peng Yixuan* (Diário do Povo) – Em 23 de julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos publicou um comunicado, anunciando que, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, imporia tarifas adicionais de 10% a 12,5% sobre dezenas de países e regiões, usando como justificativa a alegação de “trabalho forçado” para substituir as tarifas globais de importação que estão prestes a expirar. Ignorando as regras do comércio internacional, os EUA transformaram acusações de direitos humanos sem respaldo em evidências concretas em uma ferramenta de repressão comercial, afastando-se completamente dos princípios de objetividade e imparcialidade.

A existência ou não de trabalho forçado deveria ser determinada com base em provas fatuais, e não por uma classificação subjetiva feita por um único país, de acordo com suas necessidades políticas. No entanto, os EUA estabelecem previamente uma “culpa”, obrigam empresas a provar sua inocência, aceitam rumores sem fundamento e ignoram fatos objetivos. Sob o pretexto de auditorias de direitos humanos, interferem arbitrariamente na governança trabalhista, no planejamento industrial e nas trajetórias de desenvolvimento de outros países. Esse mecanismo de “presunção de culpa”, apresentado sob a égide da proteção aos direitos humanos, é, na realidade, uma forma grosseira de interferência nos assuntos internos de outras nações.

Primeiro, os EUA definem determinadas regiões, setores industriais e empresas relacionadas às suas cadeias de fornecimento como “áreas de alto risco”. Sem a existência de evidências de violações, incluem diretamente essas empresas em listas de suspeita e exigem que rastreiem indefinidamente todas as matérias-primas, produtos e fornecedores de suas cadeias produtivas, além de apresentar uma enorme quantidade de documentos, como contratos de trabalho, registros salariais, pedidos de compra e informações dos funcionários.

Mesmo que as empresas entreguem todos os documentos comprobatórios exigidos, basta que algum detalhe não atenda aos padrões definidos unilateralmente pelos EUA para que sejam consideradas sem provas suficientes. Esse processo não busca verificar objetivamente os fatos, mas sim impor previamente uma acusação, colocando empresas de diversos países em uma armadilha de difícil saída, na qual precisam provar continuamente sua inocência.

Ao mesmo tempo, a lógica de coleta de evidências utilizada pelos EUA é gravemente distorcida, pois chega a conclusões gerais com base apenas em informações fragmentadas. Algumas organizações ampliam relatos anônimos, relatos de segunda mão, relatórios especulativos e informações não verificadas em campo, transformando-os em conclusões sobre regiões inteiras, setores completos ou até países inteiros.

Os EUA raramente verificam a autenticidade dos materiais, a credibilidade das fontes ou a representatividade das amostras. Em vez disso, confundem deliberadamente emprego normal, treinamento profissional e práticas trabalhistas ilegais, montam uma suposta “cadeia de evidências” a partir de indícios isolados, distorcem casos individuais como se fossem fenômenos generalizados e impõem à força o rótulo de “trabalho forçado” a determinados setores e regiões.

Os sistemas trabalhistas pertencem ao âmbito da soberania de cada país. No entanto, os EUA tentam impor seus próprios padrões, distorcem deliberadamente práticas normais de emprego de outros países e fazem acusações infundadas contra seus modelos de desenvolvimento.

Durante o processo de investigação, o duplo padrão dos EUA fica evidente. Qualquer informação que corresponda às acusações previamente estabelecidas por Washington, mesmo que tenha origem incerta ou metodologia de pesquisa cheia de falhas, é aceita diretamente. Já materiais públicos e detalhados que comprovam empregos voluntários, remuneração legal e melhorias econômicas — como registros trabalhistas das empresas, relatos reais dos trabalhadores e crescimento da renda nos setores envolvidos — são facilmente rejeitados.

As provas apresentadas pelas empresas são acusadas de serem falsas; resultados de verificações independentes feitas por terceiros não são reconhecidos; e até mesmo declarações dos próprios trabalhadores são consideradas sem credibilidade. Mesmo empresas totalmente em conformidade com as normas podem enfrentar apreensão de mercadorias, atrasos em pedidos, perda de clientes e até serem forçadas a abandonar o mercado americano.

Sob o pretexto de auditorias de direitos humanos, os EUA manipulam critérios de avaliação de provas, abusam de restrições de acesso ao mercado e atacam precisamente empresas competitivas de outros países, prejudicando o desenvolvimento saudável das cadeias industriais globais.

Essa conduta hegemônica acaba prejudicando os direitos de grande número de trabalhadores e o direito dos países em desenvolvimento a um crescimento igualitário. A estabilidade industrial é a base do emprego, e a produção e operação normais das empresas são pré-requisitos para garantir os direitos trabalhistas.

A imposição de tarifas adicionais e barreiras comerciais pelos EUA pode reduzir pedidos empresariais, diminuir investimentos e interromper a produção, afetando diretamente os empregos e a renda dos trabalhadores. Embora os EUA afirmem defender os direitos dos trabalhadores, na prática destroem as bases econômicas que sustentam o emprego. Ao levantar a bandeira dos direitos humanos, acabam privando populações de outros países do direito de melhorar suas condições de vida por meio do desenvolvimento industrial. Existe, portanto, um forte contraste entre o discurso sobre direitos humanos e as ações concretas.

Uma vida feliz para a população é o maior direito humano. Cada país deve poder escolher seu próprio caminho de desenvolvimento de acordo com suas condições nacionais, desenvolver setores industriais, participar do comércio global em igualdade de condições e compartilhar os benefícios do crescimento econômico.

Entretanto, os EUA criam barreiras comerciais baseadas apenas em julgamentos políticos subjetivos. Sempre que outros países desenvolvem competitividade industrial por meio de seus próprios recursos e tecnologias, acabam sujeitos a acusações infundadas e bloqueios de mercado.

Os direitos humanos jamais devem ser transformados em uma ferramenta para promover hegemonia ou impor repressão comercial. Nenhum país tem o direito de interferir nos assuntos internos de outras nações sob o pretexto dos direitos humanos, nem de privar os povos de diferentes países do legítimo direito de buscar uma vida melhor e um desenvolvimento autônomo.

*(O autor Wang Xigen é diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Huazhong; Peng Yixuan é professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Tecnologia de Wuhan)