Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) cobraram explicações da Meta sobre possíveis restrições à expressão política nas eleições brasileiras. Nesta quarta-feira (21), os especialistas alertaram para o risco de interferência no debate democrático e pediram que a empresa garanta tratamento igualitário às diferentes posições políticas.
O ICL Notícias obteve com exclusividade o e-mail enviado ao governo brasileiro com a denúncia. Segundo os relatores, os episódios relatados levantam preocupações sobre a liberdade de expressão, de associação, a participação política e a igualdade de tratamento entre campanhas.
“Plataformas online são atores fundamentais no debate democrático. Impedir que as pessoas se expressem ou alcancem audiências sem explicação afeta quem é ouvido”, afirmaram os especialistas.
Relatores da ONU cobram explicações da Meta
Diante desse cenário, os relatores recomendaram que a Meta avalie se seus sistemas de moderação de conteúdo, recomendação e inteligência artificial restringiram de forma desproporcional um dos lados da disputa eleitoral brasileira.
Além disso, pediram que a empresa apresente explicações, ofereça mecanismos adequados de reparação e aplique suas regras de maneira consistente e sem discriminação. Os especialistas também defenderam um diálogo transparente com a sociedade civil e mecanismos que permitam analisar reclamações durante o período eleitoral.
Ao justificar a cobrança, os relatores alertaram para os riscos de uma atuação sem transparência por parte das plataformas digitais.
“As plataformas digitais não devem se tornar guardiãs sem prestação de contas do debate político, nem seus sistemas devem ser suscetíveis à influência indevida de atores políticos. A democracia e eleições livres e justas dependem de plataformas independentes e consistentes, bem como de um ambiente aberto e pluralista, onde as pessoas possam acessar informações, fiscalizar quem busca o poder, trocar opiniões e se organizar sem interferências arbitrárias”, concluíram.
ONU aponta possíveis restrições a campanhas nas redes sociais
O documento reúne relatos de observadores internacionais sobre o funcionamento das plataformas da Meta durante o processo eleitoral. Entre os episódios mencionados, os especialistas destacaram:
- Interrupções temporárias da conta de campanha de um dos candidatos;
- Diferenças no engajamento do público, nos feeds dos usuários, na contagem de visualizações e no alcance das publicações;
- Restrições a publicações de uma campanha no Instagram;
- Diferenças entre os principais partidos políticos na geração de imagens por inteligência artificial, nos resultados de busca de canais do WhatsApp, nos Stories dos candidatos e na distribuição de conteúdo político, potencialmente favorecendo a campanha adversária.
Segundo os relatores, os problemas não se limitariam a episódios isolados. Nesse sentido, eles citaram relatórios de monitoramento que registraram suspensões de contas, redução de visibilidade e limitações de compartilhamento.
“Relatórios de monitoramento mostram que milhares de contas e publicações enfrentaram suspensões, redução de visibilidade e limitações de compartilhamento, incluindo jornalistas, defensores de direitos humanos, atores da sociedade civil e criadores de conteúdo”, afirmaram.
Além disso, os especialistas mencionaram informações que, segundo eles, indicariam um impacto desproporcional sobre um dos lados da disputa presidencial.
“Informações, inclusive de funcionários da Meta, sugerem que contas vinculadas a um dos lados da disputa presidencial foram afetadas de forma desproporcional”, constataram.
Relatores citam decisão da Justiça Eleitoral
A manifestação também menciona uma determinação de um juiz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Meta aplicasse as mesmas regras a ambos os candidatos até o segundo turno. Segundo o documento, a decisão proibiu restrições desiguais relacionadas ao alcance das campanhas, às recomendações e aos resultados de pesquisa.
Para os especialistas, eventuais limitações de visibilidade podem prejudicar a participação política e a capacidade de mobilização dos candidatos e de seus apoiadores. Dessa forma, decisões sobre distribuição de conteúdo e moderação também podem afetar o alcance das mensagens eleitorais.
“Perder alcance pode significar perder voz no debate público e a capacidade de mobilizar comunidades. Algoritmos, sistemas de IA e decisões de moderação de conteúdo não devem se tornar árbitros invisíveis da discussão política. Quando a expressão política parecer estar sendo restringida de maneira desproporcional, as plataformas devem explicar o motivo, corrigir impactos desiguais e garantir recursos efetivos”, afirmaram.
Os relatores alertaram ainda que esse tipo de restrição pode comprometer o acesso à informação e os direitos de reunião pacífica e associação. Por isso, os especialistas consideram essencial respeitar as liberdades fundamentais durante todas as etapas do processo eleitoral.
ONU cobra responsabilidade das empresas de tecnologia
Os especialistas também recorreram aos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos para defender que as plataformas identifiquem, previnam e enfrentem possíveis impactos negativos de suas operações.
De acordo com os relatores, essa responsabilidade deve abranger tanto a governança das plataformas quanto as decisões de moderação de conteúdo.
“A responsabilidade de respeitar os direitos humanos exige que as empresas de tecnologia identifiquem, previnam e enfrentem impactos adversos, em conformidade com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, inclusive na governança das plataformas e na moderação de conteúdo”, disseram.
Outro ponto de preocupação diz respeito ao tempo necessário para reparar eventuais danos. Segundo os especialistas, uma decisão tardia pode não reverter os efeitos de uma restrição aplicada durante a campanha eleitoral.
“Durante as eleições, recursos tardios podem ter consequências irreversíveis. A liberdade de expressão e a integridade da informação devem, portanto, caminhar juntas. Medidas contra a desinformação não devem restringir arbitrariamente a expressão política legítima”, alertaram.
Especialistas defendem atuação independente do Judiciário
A declaração também destaca o papel do Poder Judiciário na proteção dos direitos políticos e na garantia de eleições livres e justas.
“Um Judiciário independente e imparcial, incluindo os tribunais eleitorais, é um pilar fundamental da democracia”, afirmaram os relatores.
Nesse contexto, os especialistas defendem que eventuais restrições à manifestação política, inclusive em plataformas privadas, respeitem o devido processo legal e permitam recursos efetivos.
“Quaisquer restrições à expressão política, inclusive em plataformas privadas, devem estar sujeitas ao devido processo legal e a recursos efetivos. Os processos eleitorais dependem de um debate aberto e dinâmico, exigindo que os juízes exerçam cautela especial ao considerar tais medidas. Até mesmo a percepção de tratamento desigual pode corroer a confiança pública”, disseram.
Quem assina a manifestação da ONU
O documento é assinado por especialistas com mandatos relacionados à proteção dos direitos humanos. Entre eles estão Leopoldo Maldonado Gutiérrez, Relator Especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão; Margaret Satterthwaite, Relatora Especial sobre a independência dos juízes e dos advogados; Gina Romero, Relatora Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação; e Andrea Bolaños Vargas, Relatora Especial sobre a situação dos defensores e defensoras dos direitos humanos.
Também assinam a manifestação os peritos Robert McCorquodale, Fernanda Hopenhaym, Lyra Jakulevičiené, Pichamon Yeophantong e Damilola Olawuyi, integrantes do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos.
Créditos: ICL Notícias. O e-mail enviado ao governo brasileiro que fundamenta a reportagem foi obtido com exclusividade pelo veículo.