A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH) regulamentou a criação do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa (NAVIR) em Alagoas.
A medida foi oficializada por meio da Minuta de Portaria Regulamentar nº 350, datada de 10 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (14).
O novo órgão tem como objetivo oferecer acolhimento, suporte e orientação a pessoas que sofreram atos de discriminação ou violência motivados por razões religiosas no estado.
O NAVIR funcionará diretamente na estrutura da SEDH e contará com uma equipe multidisciplinar formada por quatro profissionais: um coordenador, um advogado, um psicólogo e um assistente social.
O grupo atuará no atendimento presencial e na condução dos encaminhamentos jurídicos, sociais e psicológicos das ocorrências registradas.
A atuação do núcleo engloba o recebimento de denúncias, o apoio técnico em casos de violação de direitos e a articulação com outros órgãos do Poder Público, como delegacias, Defensoria Pública e Ministério Público, para o acompanhamento dos desdobramentos legais.
A publicação da portaria regulamentar integra o conjunto de ações e atos administrativos publicados pelo Executivo Estadual na edição nº 2.883 do Diário Oficial.
A implementação das atividades do NAVIR deve ocorrer conforme o cronograma operacional a ser estabelecido pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos.