O fortalecimento da atuação do Poder Judiciário na implementação das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos esteve no centro dos debates do 1º Encontro de Trabalho das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs) da Região Nordeste, realizado na última quinta e sexta-feira (3 e 4), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em Maceió. O evento reuniu representantes dos Tribunais de Justiça e de outros ramos do Judiciário para compartilhar experiências e discutir ações voltadas à proteção dos direitos humanos.
Representando o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), participaram o coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, e a coordenadora adjunta da unidade, juíza Luciana Teixeira de Souza.
O evento teve como tema “Fortalecendo a atuação do Judiciário na proteção dos Direitos Humanos” e contou com conferências, painéis temáticos, debates e apresentação de boas práticas desenvolvidas pelos tribunais participantes. A programação também promoveu discussões sobre a atuação das UMFs, a implementação de decisões internacionais e o fortalecimento da cultura de direitos humanos no âmbito do Judiciário.
Entre os assuntos abordados estiveram ainda o papel da Justiça brasileira na implementação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, os desafios para a proteção de comunidades quilombolas na Região Nordeste e a construção de mecanismos de cooperação entre os tribunais. Ao final do encontro, as(os) participantes aprovaram a Carta da Região Nordeste pelos Direitos Humanos, documento voltado ao fortalecimento de uma agenda regional sobre o tema.
Para o coordenador da UMF/TJCE, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, a aproximação entre os diversos segmentos do Judiciário contribui para o aprimoramento das ações desenvolvidas pelas unidades. “O encontro foi muito rico por proporcionar o estreitamento dos laços institucionais entre as UMFs dos Tribunais de Justiça e representantes de outros ramos do Judiciário. Isso é importante para que possamos debater temas relevantes e atuar de forma integrada com todas as esferas do Poder Judiciário, cientes de que nossa atuação está voltada ao monitoramento e à fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, além da construção de projetos voltados à prevenção”, avaliou.
“Apesar das particularidades de cada estado, percebemos que muitos dos desafios na proteção dos direitos humanos são comuns. Saímos de Maceió com o compromisso de manter esse diálogo e fortalecer uma rede de cooperação entre as UMFs do Nordeste”, complementou a coordenadora adjunta da UMF, juíza Luciana Teixeira de Souza.
O evento atende à proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de realização de encontros nas cinco regiões do país para fortalecer uma cultura judicial alinhada às decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e teve a participação de integrantes do CNJ e representantes de 28 tribunais da região Nordeste, entre Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Eleitorais.
Com informações do CNJ
