O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria-Executiva, oficializou a readequação de valores para um projeto de atendimento a pessoas com deficiência em Salvador, na Bahia. A decisão, que amplia o aporte financeiro para a reabilitação de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi publicada na Portaria SE/MS nº 977, de 26 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União (DOU).
A medida beneficia as Obras Sociais Missionários da Compaixão de Nossa Senhora do Monte Carmelo, instituição responsável pela execução do projeto intitulado Reabilitação Multimídia para Pessoas com Deficiência. Com a nova determinação governamental, o valor anteriormente aprovado, de R$ 1.464.192,90, foi elevado para R$ 1.648.405,90. O ajuste ocorre no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Conforme a publicação no Diário Oficial da União, o projeto tem como foco a ampliação da oferta de atendimentos no Centro Especializado de Reabilitação — CER II Menino Jesus (unidade voltada ao atendimento de saúde especializado). A meta é alcançar 60 pessoas com deficiência diagnosticadas com TEA, abrangendo a faixa etária de dois a 18 anos. O prazo de execução previsto para as atividades é de 24 meses.
Análise técnica e mérito
A aprovação da readequação financeira não foi automática. O processo passou por uma avaliação detalhada da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), que emitiu um parecer conclusivo favorável ao pleito da instituição baiana. A análise de mérito, registrada pelo Parecer nº 131/2026, considerou a relevância técnica e a necessidade de ajuste orçamentário para a continuidade e eficácia das ações propostas.
O secretário-executivo da pasta, Adriano Massuda, assina o ato fundamentado na Lei 12.715/2012, que instituiu tanto o PRONAS/PCD quanto o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). Essas legislações permitem que entidades sem fins lucrativos desenvolvam ações e serviços de atenção à saúde com recursos derivados de renúncia fiscal ou repasses diretos, desde que validados pelo governo federal.
Além da atualização do montante financeiro, a nova portaria revoga dispositivos de normas anteriores, especificamente um inciso da Portaria SE/MS nº 909, de dezembro de 2025, para ajustar o ordenamento jurídico à nova realidade do projeto executado em Salvador. A vigência das novas regras começa a partir da data de publicação no DOU.
O papel do PRONAS/PCD
O Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) é um mecanismo estratégico do ministério para estimular a expansão dos serviços de saúde voltados a esse público. Projetos como o das Obras Sociais Missionários da Compaixão buscam integrar tecnologias e métodos multidisciplinares para melhorar a qualidade de vida de pacientes com TEA em regiões que demandam maior suporte assistencial.
No caso específico do CER II Menino Jesus, o uso de ferramentas multimídia na reabilitação busca oferecer estímulos cognitivos e sensoriais diferenciados. O atendimento a menores de idade (de dois a 18 anos) é considerado prioritário por especialistas, uma vez que intervenções precoces em casos de autismo podem resultar em ganhos significativos no desenvolvimento social e na autonomia dos indivíduos.
Com o repasse de R$ 1,64 milhão, a expectativa é que a instituição consiga garantir a manutenção das equipes profissionais, a aquisição de materiais especializados e a infraestrutura necessária para o cumprimento do cronograma de dois anos de atividades. A fiscalização da aplicação desses recursos e do cumprimento das metas assistenciais fica a cargo dos órgãos de controle do ministério e do governo federal.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
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