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PT adia votação do Estatuto do Autismo, e deputado critica | Brasil

Monique Mello – 12/08/2026 14h16

Fernando Marangoni Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O deputado federal Fernando Marangoni (Podemos-SP) lamentou o pedido de vista do deputado Alencar Santana (PT-SP), que adiou por duas sessões a votação do Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Marangoni acusou o governo de articulação, e falou em descaso com famílias atípicas.

– Lamentável…o governo faz mais uma manobra. Nó estamos há dez meses trabalhando na construção to texto – disse o deputado em vídeo.

Alencar Santana, que é vice-líder do governo, argumentou que os ministérios relacionados ao tema precisam de tempo para se inteirar do relatório.

– O governo está sempre disposto ao diálogo, a construir, a entender as razões daquilo que está no texto, mas ponderando a possibilidade de o relator ouvir ainda mais os ministérios – disse.

Marangoni, por sua vez, diz que o tempo foi suficiente e todos os ministérios foram convidados a participar da elaboração do relatório.

– Essa comissão não vai admitir restrição ou supressão de direitos ou garantias construídos ao longo de dez meses por deputados, deputadas, especialistas, famílias atípicas. Não só em respeito a essa comissão, a essa Casa, mas em respeito a todos aqueles que contribuíram para a elaboração desse relatório – afirmou o relator.

Em substituição ao texto original do ex-deputado Alexandre Frota (SP), a proposta elaborada por Marangoni unifica e amplia as regras de proteção, saúde, educação e trabalho para as pessoas com TEA.

 

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