Silvio Almeida explica por que a política de direitos humanos da China é mais consistente do que a do Brasil – Brasil 247

247 – Em uma profunda reflexão que desafia os dogmas do pensamento jurídico ocidental, o jurista, filósofo do direito e ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, apresentou na TV 247 as teses centrais de sua mais recente obra, O Dragão no Céu: Direito, Soberania e Socialismo na China, publicada pela Editora Contracorrente. Durante a entrevista concedida ao jornalista Leonardo Attuch, editor da TV 247, Silvio Almeida explicou as razões pelas quais a política e a concepção de direitos humanos desenvolvidas pela República Popular da China revelam-se estruturalmente mais consistentes e eficazes do que a prática observada no Brasil.

Segundo o professor, a diferença fundamental reside na base material sobre a qual os direitos são concebidos e implementados. Enquanto as democracias liberais periféricas — como o Brasil — tendem a confinar os direitos humanos a enunciados formais, declarações constitucionais e litígios judiciais que muitas vezes não alteram a vida concreta da população, a experiência chinesa ancora os direitos na soberania nacional, na erradicação da miséria e na garantia indispensável dos direitos socioeconômicos como pressuposto para qualquer dignidade real.

Materialidade versus retórica abstrata

Ao dialogar com Leonardo Attuch, Silvio Almeida destacou que o marxismo e a tradição teórica crítica com a qual sempre trabalhou exigem olhar para o direito não como uma abstração universal descolada da realidade, mas como resultado de relações materiais e políticas concretas.

Nesse sentido, o ex-ministro pontuou que a China logrou realizar a maior façanha de garantia de direitos humanos da história contemporânea: a erradicação da extrema pobreza e a elevação de centenas de milhões de cidadãos a um padrão digno de alimentação, moradia, saneamento, saúde e educação.

Para Almeida, essa é a maior evidência de consistência da abordagem chinesa: direitos humanos começam pelo direito à vida materialmente assegurada. Em contrapartida, no modelo brasileiro, mesmo com avanços legislativos reconhecidos, a persistência de abismos sociais históricos, da violência armada, da fome intermitente e da vulnerabilidade crônica da classe trabalhadora esvazia a força transformadora dos textos legais.

O papel do Estado e o primado da soberania

Outro eixo decisivo abordado no livro e explorado na entrevista é a relação indissociável entre direito, poder estatal e soberania no socialismo com características chinesas. Silvio Almeida argumentou que nenhum catálogo de direitos fundamentais pode se sustentar sem um Estado forte, capaz de planejar a economia a longo prazo e de se contrapor aos interesses exclusivos da acumulação e especulação financeira internacional.

Na China, explicou o jurista, o ordenamento jurídico não opera apenas como um mecanismo de contenção, mas como instrumento ativo de soberania e de condução do projeto civilizatório nacional. No Brasil e na América Latina, ao contrário, o debate de direitos com frequência cai na armadilha do colonialismo jurídico: importa-se um receituário ocidental e liberal que enfraquece a soberania estatal e fragmenta o tecido social, sem fornecer as condições materiais para que a cidadania plena se concretize nas periferias e no interior do país.

O livro como divisor de águas e renascimento intelectual

Com capa concebida pelo designer Michael Nery e com o subtítulo revelador estampado na contracapa — Direito, Soberania e Socialismo na China —, O Dragão no Céu foi classificado pelo próprio autor como o livro mais crucial de sua trajetória. Na abertura da obra, Silvio Almeida confessa que nenhum outro trabalho esteve tão intimamente vinculado à possibilidade de continuar existindo como pesquisador, educador e escritor após os traumas recentes enfrentados em sua vida pública.

Ao descortinar o arcabouço institucional chinês com o rigor de sua formação tríplice em Direito, Filosofia e Economia, Silvio Almeida oferece ao debate brasileiro um convite à superação dos clichês da guerra ideológica: compreender a China contemporânea não é aderir acriticamente a um modelo externo, mas sim aprender que a verdadeira defesa dos direitos humanos exige coragem política, soberania nacional inegociável e a construção deliberada de um projeto que coloque a vida e o desenvolvimento do povo no centro do Estado.