A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei 37/2026, da deputada Maria Victoria (PP), que institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara. A proposta estabelece diretrizes para assegurar o acesso ao tratamento adequado e promover os direitos das pessoas acometidas por doenças raras, consideradas aquelas que atingem até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes. Também foi aprovado o Projeto de Lei 246/2026, dos deputados Tito Barichello (PL) e Alexandre Curi (Republicanos), que estabelece diretrizes para a utilização da tirzepatida no tratamento da obesidade grave na rede pública de saúde. A proposta considera como obesidade grave os casos com Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m² e prevê que eventual utilização do medicamento observe protocolos clínicos, evidências científicas e normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária […]