O Espírito Santo tem 51.328 pessoas diagnosticadas com autismo, o equivalente a 1,3% da população estadual, segundo dados do Censo 2022 analisados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). Nesse contexto, um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe incentivos fiscais para ampliar a inclusão escolar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e facilitar o acesso de seus responsáveis ao mercado de trabalho.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 3343/26 prevê benefícios tributários para instituições privadas de ensino que reservarem vagas e oferecerem apoio especializado a estudantes com TEA. A proposta também contempla empresas que contratarem mães, pais ou responsáveis legais desses estudantes para trabalhar no contraturno escolar, período oposto às aulas regulares.
Pelo projeto, os incentivos fiscais poderão incluir deduções, compensações e redução ou isenção de tributos federais, como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A proposta também prevê a possibilidade de renegociação de dívidas tributárias e não tributárias.
As escolas participantes deverão oferecer adaptações necessárias e apoio escolar sem custo adicional para as famílias. Para estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, poderão ser previstos benefícios como transporte, uniforme, alimentação e material didático. O regulamento também poderá estabelecer bolsas de estudo custeadas pelo poder público.
No caso das empresas, a contratação dependerá da apresentação de laudo médico atualizado do estudante e da comprovação de vulnerabilidade econômica. A medida busca permitir que os responsáveis conciliem o trabalho com os cuidados e as terapias dos filhos.
O projeto ainda prevê parcerias entre escolas e empresas, linhas de crédito exclusivas em instituições oficiais e preferência em licitações públicas, como critério de desempate, para empresas que comprovarem o cumprimento das metas de inclusão por pelo menos 12 meses consecutivos.
A proposta cria um programa de incentivo à inclusão profissional de mães e à inclusão escolar de filhos com TEA. O autor, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), argumenta que os custos com terapias e educação especializada sobrecarregam as famílias e podem levar mães a deixar o mercado de trabalho.
O parlamentar cita dados do Mapa Autismo Brasil segundo os quais três em cada dez responsáveis por pessoas autistas estão desempregados e 92,4% são mulheres. Entre os responsáveis inseridos no mercado privado, cerca de 76,6% recebem algum tipo de benefício estatal.
Em âmbito nacional, o Censo 2022 identificou 2.405.337 pessoas diagnosticadas com autismo, aproximadamente 1,2% da população brasileira. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).