A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei que prevê ampliar a proteção a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) na adolescência e na vida adulta. A proposta inclui ações de acesso ao mercado de trabalho, atendimento em saúde mental e prevenção do suicídio nas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
O Projeto de Lei 5538/26, apresentado pelo deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), altera a Lei Berenice Piana, que instituiu a política nacional. O texto também propõe que a futura legislação seja chamada de Lei Fernanda Fialho, em homenagem à ativista que abordou os desafios de mulheres com diagnóstico tardio de autismo e da maternidade atípica.
Na justificativa, o parlamentar afirma que as políticas públicas voltadas às pessoas com autismo ainda se concentram na infância. Segundo ele, a oferta de atendimento específico diminui quando essas pessoas chegam à adolescência e à vida adulta.
Projeto prevê atendimento por texto ou chat
Entre as medidas previstas estão adaptações nos canais de apoio emocional, com a possibilidade de atendimento por texto ou chat como alternativa às ligações telefônicas. A proposta também prevê acolhimento específico para pessoas em situação de sobrecarga sensorial.
O texto determina ainda a capacitação de equipes de saúde e assistência social, além do reforço de campanhas educativas entre 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, e 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental.
As ações deverão ser realizadas em cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, em articulação com a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
Proposta pode ser votada diretamente no Plenário
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, sem passar antes pelas comissões temáticas.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e pelo Senado Federal.