Proposta estabelece diretrizes para identificar sinais de TEA e outras deficiências ainda na primeira infância e orientar o encaminhamento das crianças.
Um projeto que busca facilitar a identificação precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras deficiências avançou na Câmara Municipal de Osasco. A proposta foi aprovada em primeiro turno, com 15 votos favoráveis, durante a sessão de quinta-feira (3).
De autoria do vereador Ralfi (Republicanos), o Projeto de Lei nº 77/2026 estabelece diretrizes para a realização de triagens durante a primeira infância, período considerado decisivo para o desenvolvimento infantil.
O texto ainda depende de aprovação em segundo turno, com nova votação prevista para terça-feira (8). Depois dessa etapa, caso seja novamente aprovado, o projeto poderá seguir para análise do Poder Executivo.
Como deve funcionar a triagem precoce
A proposta prevê que a identificação dos sinais seja baseada na observação do desenvolvimento infantil. Entre as diretrizes estabelecidas estão:
- acompanhamento de possíveis alterações no desenvolvimento;
- orientação às famílias sobre os sinais de alerta;
- encaminhamento para avaliação especializada quando houver indícios de TEA ou outras deficiências;
- fortalecimento das políticas públicas de atenção integral à criança.
A triagem não representa um diagnóstico definitivo. Seu objetivo é identificar sinais que indiquem a necessidade de uma avaliação realizada por profissionais especializados.
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a detecção precoce de condições que possam afetar o desenvolvimento infantil permite que as crianças tenham acesso a intervenções adequadas no momento oportuno.
Projeto busca ampliar acesso ao diagnóstico
O autor da proposta afirma que o projeto pretende fortalecer as políticas municipais voltadas à infância e ampliar o acesso das famílias à avaliação especializada.
A matéria também está fundamentada no princípio da proteção integral previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura às crianças acesso às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
O projeto ainda segue as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que reconhece a importância do diagnóstico precoce, do atendimento especializado e da inclusão social.
Câmara aprova recursos para educação e esporte
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em segundo turno três projetos encaminhados pelo prefeito Gerson Pessoa (Podemos) para suplementação e remanejamento de recursos no orçamento municipal.
O Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 178/2026 autoriza crédito adicional suplementar de R$ 49 mil para obras de reforma da EMEIEF Messias Gonçalves da Silva, no Jardim Santa Maria.
Já os projetos de lei nº 185/2026 e nº 190/2026 destinam, juntos, R$ 906,6 mil para iniciativas da Secretaria de Recreação, Esportes e Lazer, por meio de emendas impositivas.