projeto obriga divulgação de cada fase de registro de medicamento — Rádio Senado

Transcrição
O novo projeto foi anunciado pelo senador Hermes Klann, do PL de Santa Catarina, na quinta-feira, durante uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos sobre a suspensão de um medicamento para distrofia muscular de Duchenne: 

(senador Hermes Klann) “Acabo de dar entrada em um projeto de lei para aumentar a transparência da Anvisa nos processos de registros de medicamentos destinados a doenças raras, trazendo segurança e informação a todos.”

Doenças raras atingem cerca de 13 milhões de brasileiros, 65 pessoas a cada 100. Existem entre 6 mil e 8 mil tipos diferentes de doenças raras catalogadas e 80 por cento têm causas genéticas, geralmente se manifestando ainda na infância. As famílias costumam enfrentar longos anos de espera até o diagnóstico correto ser feito. Quando existe tratamento, os remédios costumam ser caros e precisam passar por um processo de testes até a aprovação pela Anvisa. O projeto muda a lei que criou a Anvisa, em 1999, para tornar obrigatória a divulgação na internet de cada fase desses processos, com histórico das movimentações, existência de exigências técnicas e períodos de suspensão de prazos regulatórios para que elas sejam atendidas. O senador Hermes Klann pretende ampliar a previsibilidade para pacientes, famílias e profissionais de saúde, sem interferir na autonomia técnico-científica da Anvisa.

(senador Hermes Klann) “Quero dizer à Anvisa e ao Ministério da Saúde que ninguém espera irresponsabilidade. O que o Brasil espera é eficiência. O que as famílias esperam é transparência. O que essas crianças esperam é prioridade de verdade.”

O projeto aguarda designação das comissões do Senado pelas quais deverá ser analisado.

Da Rádio Senado, Marcio Maturana.