Irã quer indenização por derramamento de petróleo e danos ambientais no Golfo Pérsico
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmaeil Baqaei, disse que países que utilizam o Estreito de Ormuz têm ‘obrigação legal’ e ‘moral’ de repara danos ambientais.
O Parlamento do Irã aprovou neste mês os princípios gerais de um projeto de lei que pode criminalizar entrevistas ou qualquer outro tipo de comunicação com veículos de comunicação de países considerados “hostis”, em uma medida apontada por grupos de direitos humanos como uma tentativa de isolar a sociedade iraniana.
Segundo o jornal iraniano Shargh, a proposta foi aprovada em 16 de agosto, com 183 votos favoráveis. O texto prevê pena de seis meses a dois anos de prisão para quem conceder entrevista ou mantiver qualquer tipo de comunicação com veículos de comunicação dos Estados Unidos e de Israel ou com jornais financiados por esses países.
A proposta também criminaliza outras ações, como:
- Comunicação com embaixadas e organizações não iranianas sem autorização do Ministério das Relações Exteriores;
- Apresentação de propostas políticas sob supervisão de serviços de inteligência estrangeiros;
- Cooperação científica não autorizada;
- Recebimento de dinheiro para atividades eleitorais.
O Shargh informou que esses crimes seriam julgados pelos Tribunais Revolucionários.
Outdoor antiamericano foi instalado em Teerã. Foto: AFP
O advogado iraniano especializado em direitos humanos Moein Khazaeli, que atua no Dadban, coletivo que oferece aconselhamento jurídico a ativistas iranianos, afirmou em entrevista ao jornal britânico The Guardian que até redes sociais, como Instagram e X, poderiam ser abrangidas pelo projeto de lei, já que Teerã considera que elas são financiadas por outros países.
“Isso significa que qualquer tipo de entrevista, contato ou envio de fotografias para eles [veículos de comunicação ou organizações estrangeiras] pode resultar em pena de seis meses a dois anos de prisão. Não apenas os EUA e Israel, mas qualquer contato com a imprensa estrangeira, de qualquer país, poderia ser considerado crime caso o Ministério da Inteligência não for informado previamente”, explicou Khazaeli ao The Guardian.
Segundo o advogado, a proposta sinaliza um esforço mais amplo para regular e punir o contato entre iranianos e a imprensa estrangeira. “Isso poderia levar [o Irã] a uma situação semelhante à da Coreia do Norte”, disse.
A diretora de defesa do Centro para os Direitos Humanos no Irã, Bahar Ghandehari, afirmou ao jornal britânico que, caso a lei entre em vigor, o Irã corre o risco de se transformar em um “buraco negro isolado”.
“Não se trata simplesmente de um ataque a jornalistas e jornalistas cidadãos; é uma tentativa de isolar toda a sociedade iraniana do resto do mundo, criminalizando o próprio livre fluxo de informações”, disse Bahar.
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No início do mês, a fotojornalista Yalda Moaiery, de 44 anos, foi condenada a 15 anos de prisão em Teerã por registrar a guerra entre os EUA e o Irã. Ela foi acusada com base em uma lei aprovada em setembro do ano passado, após a guerra de 12 dias entre Irã e Israel, que ampliou as punições para casos de espionagem e colaboração com Israel, os EUA e outros países considerados hostis por Teerã.
“Sempre critiquei Israel e suas políticas. Nunca fui apoiadora de Israel, jamais. E sempre critiquei a política americana. É como se fosse algo contra o qual você se opõe, e eles querem te atacar. Então é difícil. É muito difícil”, disse Yalda ao The Guardian.
A fotojornalista cobre o Irã há mais de duas décadas e registrou momentos marcantes na história do país, como os protestos do movimento “Mulher, Vida, Liberdade”, em 2022, que ocorreram após a morte da jovem Mahsa Amini, presa sob a acusação de usar o hijab de forma inadequada, e as manifestações contra o governo iraniano no início deste ano, que deixaram milhares de mortos.
Yalda chegou a ser presa e condenada a oito anos de prisão em 2022, mas posteriormente recebeu anistia. Desta vez, no entanto, ela teme ser presa.
“Claro que estou com medo”, disse. “A única coisa que me preocupa é desperdiçar minha vida se tiver que ficar lá por 15 anos. Quando eu sair, terei 60 anos.”