A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sugeriu nova alteração, em 2º turno, no projeto de lei que estabelece diretrizes para a prevenção e o manejo de situações de crise ou desregulação comportamental envolvendo estudantes com deficiência ou neurodivergentes no ambiente escolar.
Com as alterações, a proposição, que é de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira (PT), já pode ser voltada em definitivo no Plenário. O texto aprovado em 1º turno acrescenta diretrizes na Lei 24.844, de 2024, sobre o atendimento de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, que contribuem para qualificar a atuação das instituições de ensino.
O objetivo é articular medidas de prevenção, planejamento individualizado, formação dos profissionais, adequação do ambiente escolar e integração entre escola, família e serviços de saúde.
Uma das diretrizes acrescentadas prevê a atuação integrada de profissionais da educação e de apoio escolar e equipes multiprofissionais, observadas as necessidades dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, que são convergentes com a proposta de integração entre a escola, a família e os serviços de saúde.