A Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) divulgou nesta sexta-feira (25) a nova edição do Prêmio Direitos Humanos em Ação de Mato Grosso do Sul. A premiação vai reconhecer Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com atuação significativa na defesa dos direitos humanos das pessoas com deficiência de MS.
De acordo com o edital, o prêmio terá o total de R$ 20 mil em premiações. O primeiro lugar será premiado com R$ 10 mil, o segundo com R$ 7 mil e o terceiro colocado vai receber R$ 3 mil.
Entre os objetivos do prêmio estão incentivar a realização de ações na área de defesa e garantia dos direitos humanos das pessoas com deficiência e dar visibilidade às ações.
A premiação também busca contribuir para a multiplicação das boas práticas em direitos humanos e reconhecer e valorizar o trabalho realizado na defesa e garantia dos direitos humanos das pessoas com deficiência.
Quem pode se inscrever no prêmio
Podem se inscrever no prêmio organizações da sociedade civil com atuação formal reconhecida na área da defesa e garantia dos direitos humanos das pessoas com deficiência em MS.
O edital entende que a atuação formal inclui toda ação, projeto ou programa efetivamente vinculado à OSC e por ela executado.
Além disso, só podem participar organizações sediadas em Mato Grosso do Sul, sem fins lucrativos e que desenvolvam ações na área.
De acordo com o edital, não será aceita a inscrição de OSCs em que o dirigente esteja diretamente envolvido no pleito eleitoral de 2026, seja como candidato, integrante de chapa, coordenador, dirigente ou em qualquer outra condição que caracterize participação formal no processo eleitoral.
Não podem concorrer organizações condenadas pela prática de crimes contra a administração pública ou contra o patrimônio público, bem como por crimes que envolvam lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
As organizações devem ter no mínimo dois anos de atuação comprovada na área da defesa e garantia dos direitos humanos das pessoas com deficiência.
Como se inscrever
As inscrições no prêmio são gratuitas e vão até o dia 9 de outubro.
As solicitações de inscrição devem ser encaminhadas para a Sead, no endereço Av. Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 3, Parque dos Poderes, por aviso de recebimento (AR) ou protocoladas pessoalmente.
O envelope deve estar lacrado e identificado com “Inscrição ao Prêmio Direitos Humanos em Ação de Mato Grosso do Sul Edição 2026 – Organização da Sociedade Civil”.
O formulário disponível no edital, relato da atuação desenvolvida e de toda a documentação exigida no edital também devem ser preenchidos e incluídos.
De acordo com o edital, o envelope com a inscrição, o relato da ação, projeto e/ou programa e toda a documentação solicitada deve ser postado ou entregue até às 16h30 no fim do prazo.
Para as inscrições encaminhadas por correio, serão consideradas apenas as postadas até a data e o horário limite.
Cronograma da premiação
A primeira etapa do cronograma é a inscrição, que vai até nove de outubro. A lista das OSCs enquadradas será divulgada no dia 20.
Os recursos podem ser enviados até o dia 22, com resultado previsto para o dia 27. A lista dos finalistas tem a previsão de sair no dia 4 de novembro, também com período para recursos.
Já a divulgação dos vencedores e entrega da premiação está marcada para 24 de novembro.
Relato de ações
Além da inscrição, as organizações devem enviar um relato de atuações, com apresentação da organização, justificativa para participação, objetivos, desenvolvimentos ou metodologia, resultados e registros fotográficos.
Os projetos e instituições serão avaliados e terão a pontuação calculada com base em alguns critérios, que incluem:
- abrangência e impacto social da ação
- criatividade/inovação
- durabilidade
- protagonismo
- experiência base
- abordagem intersetorial
Serão selecionadas como finalistas as organizações que alcançarem as maiores pontuações e a pontuação mínima de seis pontos.
Mais informações sobre a premiação, elaboração do relato e a documentação necessária estão detalhadas no edital completo da Sead.