Anunciado em 20 de outubro, só agora é oficializado o FNMD. Ato conjunto dos ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania formaliza espaço de articulação com duração inicial de dois anos e prevê participação da sociedade civil na discussão e no acompanhamento de políticas públicas.
A Portaria Conjunta nº 3 que institui o Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência (FNMD), foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 26. O ato formaliza uma iniciativa destinada a ampliar a participação das mulheres com deficiência na elaboração, no acompanhamento e no aprimoramento de políticas públicas voltadas à garantia de seus direitos.
Acesse a Portaria Conjunta
A medida foi assinada pelos ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e cria um espaço de articulação entre órgãos governamentais, conselhos nacionais e organizações da sociedade civil.
A publicação oficial nesta segunda-feira, 26, representa uma nova etapa para a iniciativa, anunciada pelos ministérios em outubro. Em matéria publicada anteriormente, o Diário PcD havia informado que, até aquele momento, não havia localizado a portaria no Diário Oficial. Com a disponibilização do ato, passa a ser possível consultar o documento oficial.
FOI NOTÍCIA NO DIÁRIO – 22/10 – Portaria que institui Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência não foi publicada em Diário Oficial – https://diariopcd.com.br/portaria-que-institui-forum-nacional-de-mulheres-com-deficiencia-nao-foi-publicada-em-diario-oficial/
Fórum terá duração inicial de dois anos
De acordo com a Portaria, “o Fórum terá duração de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, conforme avaliação conjunta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério das Mulheres”.
A proposta “é promover o diálogo com movimentos, redes, coletivos e organizações de mulheres com deficiência, com vistas à realização de debates amplos e à escuta qualificada sobre sua realidade, as desigualdades enfrentadas e as diversas formas de violência e discriminação que as afetam”.
Também é competência do Fórum “promover iniciativas e espaços de debates e articulação junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ao Ministério das Mulheres, voltadas ao fortalecimento e à potencialização da participação das mulheres com deficiência nas instâncias de gestão, com vistas à elaboração, ao aprimoramento e ao monitoramento de políticas públicas a elas voltadas”.
A iniciativa considera que as mulheres com deficiência vivenciam diferentes formas de desigualdade, discriminação e violência. Essas situações podem ser atravessadas por fatores como raça, cor, etnia, identidade de gênero, orientação sexual, crença, religião e as diferentes etapas da vida.
A atuação do Fórum deverá contribuir para que essas realidades sejam consideradas na formulação e no acompanhamento das políticas públicas.
O Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência – FNMD será composto por quatro integrantes do Ministério das Mulheres; duas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; quatro de Conselhos de Direitos, assim distribuídas – duas do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM; e duas do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE.
Também fará parte do Fórum dez de entidades, associações, coletivos, movimentos, redes e grupos da sociedade civil de mulheres com deficiência, com ou sem personalidade jurídica, cujos objetivos constitutivos e prática corrente tenham como eixo central a defesa das mulheres com deficiência ou a garantia de seus direitos, sendo, preferencialmente, duas de cada região do país, ou de abrangência nacional, que garantam a pluralidade das representações.
A Coordenação e a Secretaria-Executiva do Fórum serão exercidas de forma alternada, a cada um ano, entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério das Mulheres, iniciando-se pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Diário PcD acompanha a implementação
Com a publicação da Portaria Conjunta nº 3 no Diário Oficial da União, a criação do Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência passa a contar com um ato oficial disponível para consulta pública.
O próximo passo será acompanhar a organização do colegiado e a efetiva participação das organizações da sociedade civil, além dos encaminhamentos que serão produzidos a partir das discussões.
Para que o Fórum cumpra sua finalidade, será importante assegurar que a participação das mulheres com deficiência seja plural, acessível e capaz de influenciar a elaboração e o acompanhamento das políticas públicas.
O Diário PcD continuará acompanhando a implementação do Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência e seus possíveis desdobramentos para a promoção dos direitos, a participação social e o enfrentamento às diversas formas de discriminação e violência.