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A vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026, Navi Pillay, pediu nesta terça-feira, 13, que os Estados Unidos retomem seu papel histórico de liderança na defesa dos direitos humanos e da liberdade no mundo. Em entrevista à agência de notícias Reuters, a jurista sul-africana de 85 anos criticou as recentes sanções impostas pelo governo Donald Trump ao Tribunal Penal Internacional (TPI), instituição responsável por julgar crimes mais graves que afetam a comunidade internacional.
“Minha mensagem é: ‘Vocês precisam voltar a desempenhar seu papel de liderança com seriedade, exercendo uma função libertadora para o resto do mundo’”, disse Pillay à Reuters em Haia, na Holanda, onde atua atualmente como juíza da Corte Internacional de Justiça (CIJ), mais alta instância das Nações Unidas.
Horas depois de Pillay ser laureada com o Nobel na sexta-feira, Washington anunciou uma nova rodada de sanções contra o TPI, instituição na qual a jurista sul-africana trabalhou anteriormente.
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, qualificou o TPI como um “tribunal desonesto” e afirmou que o governo Trump não permitirá que cidadãos dos Estados Unidos sejam processados pela instituição. Pillay, por sua vez, criticou a decisão “lamentável” e afirmou que há um projeto da Casa Branca em andamento para enfraquecer a justiça criminal internacional.
As novas restrições vão além das medidas adotadas anteriormente contra magistrados e promotores da instituição. Com as sanções dirigidas ao próprio tribunal, bancos, seguradoras e empresas de tecnologia americanas podem ser obrigados a interromper a prestação de serviços à corte, dificultando suas operações financeiras e administrativas.
Ofensiva contra o TPI
A decisão ocorre em meio às tensões entre Washington e o TPI. Em agosto, o tribunal fez duras críticas aos Estados Unidos após o governo Trump adotar sanções contra sua presidente, Tomoko Akane, e contra o procurador-adjunto Abdoulaye Seye. De acordo com a corte, a medida foi um “ataque flagrante” à independência do organismo judicial. Washington, por sua vez, descreve o órgão como “corrupto e irremediavelmente politizado”.
As sanções americanas têm sido interpretadas como uma resposta às investigações do TPI contra Israel, aliado dos Estados Unidos. Em 2024, o tribunal emitiu uma ordem de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, acusando-os de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza. (Também foram emitidos mandados contra os líderes do Hamas Mohammed Deif, Ismail Haniyeh e Yahya Sinwar, mas os três foram assassinados pelas forças israelenses.)
No ano passado, Pillay presidiu uma comissão de investigação das Nações Unidas que concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza. O governo israelense rejeitou as conclusões do relatório, classificando-o como escandaloso.
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Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, que criou o TPI, e historicamente mantêm uma relação de críticas à instituição. O secretário de Defesa americano, Pete Hegseth, pediu em agosto que países aliados a Washington na América Latina abandonem o tratado. Ele criticou a atuação da corte e defendeu que nações da região não se submetam à jurisdição do tribunal.
Em 2020, o governo Trump já havia exigido publicamente que o tribunal alterasse o estatuto fundador para impedir qualquer investigação contra o presidente dos Estados Unidos e seus principais auxiliares. Ao longo de seu segundo mandato, ele impôs sanções – que incluem proibição de entrada em solo americano e congelamento de ativos no país – a vários juízes e promotores do TPI, principalmente devido às investigações sobre Israel.