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Nenhuma maioria pode retirar direitos fundamentais

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Foto: Arquivo UFPR

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) divulgou no final da tarde desta sexta-feira (9 de outubro) uma nota em defesa da democracia e da liberdade. O texto não faz referência direta à disputa eleitoral pela Presidência da República, mas destaca que “nenhuma maioria pode retirar direitos fundamentais” e que “projeto algum pode fazer da diferença uma ameaça, da crítica um inimigo ou do saber um mecanismo de censura”.

“A democracia exige sim, eleições. E também exige instituições fortes e independentes, liberdade de pensamento, ciência, imprensa livre, direitos humanos, diversidade e respeito à dignidade de cada pessoa. É isso que a Universidade Federal do Paraná defenderá, como condição da sua própria existência”, aponta a nota divulgada pela instituição.

No documento, a UFPR também afirma que “ontem, hoje e amanhã” a instituição “teve, tem e terá lado”. “O lado da liberdade. O lado da democracia. O lado do povo. A defesa da Constituição Cidadã de 1988.”

Abaixo, você confere a nota na íntegra

A UFPR em defesa da democracia e da liberdade

A Universidade Federal do Paraná tem mais de um século de história. Atravessou governos, crises, ditaduras, redemocratizações e profundas transformações da sociedade brasileira.
Em 1915, quando decretos federais ameaçaram sua continuidade, comunidade, professores e estudantes resistiram, mantendo as aulas e sustentando a instituição com recursos próprios. A sociedade paranaense não aceitou perder sua universidade. Essa resistência permitiu que ela continuasse existindo até sua federalização, em 1950.

A UFPR é gigante porque, quando sua existência foi ameaçada, sua comunidade decidiu mantê-la viva.
Sobreviveu porque nunca deixou de ser aquilo que uma universidade pública deve ser: um espaço de liberdade.

Liberdade para perguntar. Para pesquisar. Para ensinar. Para discordar. Para criar. Para pensar o país a partir de diferentes perspectivas.

É por isso que a democracia não é, para nós, apenas uma forma de escolher governos. É a condição que garante a liberdade acadêmica, a produção do conhecimento, o pensamento crítico, a liberdade de expressão e o desenvolvimento do país.

A UFPR respeita o resultado soberano das urnas e o direito de cada brasileira e cada brasileiro escolher seus representantes. Mas também afirma, com a mesma clareza, que nenhum governo está acima da Constituição. Nenhuma maioria pode retirar direitos fundamentais. Projeto algum pode fazer da diferença uma ameaça, da crítica um inimigo ou do saber um mecanismo de censura.

A democracia exige sim, eleições. E também exige instituições fortes e independentes, liberdade de pensamento, ciência, imprensa livre, direitos humanos, diversidade e respeito à dignidade de cada pessoa.

É isso que a Universidade Federal do Paraná defenderá, como condição da sua própria existência. E lutará, agora e quando for preciso, para poder exercer seu papel no desenvolvimento do país. Não aceitamos nenhum projeto de sucateamento que nos tire do objetivo de estar na fronteira da ciência e da tecnologia.

Porque a universidade não pertence a governo nenhum. Ela pertence à sociedade, pertence ao Brasil e aos brasileiros. E sua liberdade é parte da liberdade do próprio país.

A democracia não é uma conquista definitiva. É uma construção de todos os dias. A democracia avança, por vezes é ameaçada e retrocede. É uma luta constante e é preciso se posicionar.

Ontem, hoje e amanhã a universidade teve, tem e terá lado.
O lado da liberdade. O lado da democracia. O lado do povo. A defesa da Constituição Cidadã de 1988.

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