Os municípios brasileiros têm até o dia 7 de agosto para realizar o credenciamento no novo cronograma do programa EquipaDH+, iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) voltada ao fortalecimento da infraestrutura dos órgãos e entidades que atuam na promoção e na defesa dos direitos humanos.
A Federação Goiana de Municípios (FGM) orienta os gestores municipais a observarem o prazo e realizarem o credenciamento para garantir a participação no programa, que permite a aquisição de bens e equipamentos sem custos adicionais para as administrações municipais.
O credenciamento deve ser realizado exclusivamente pelo prefeito ou por um servidor efetivo formalmente designado pelo chefe do Executivo municipal. O Ministério esclarece que integrantes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) não podem representar o Município no processo de adesão.
O EquipaDH+ tem como objetivo modernizar a infraestrutura e apoiar o funcionamento dos órgãos, entidades e instâncias colegiadas responsáveis pela implementação de políticas públicas de direitos humanos. A iniciativa busca fortalecer a atuação dos municípios por meio da aquisição e do repasse de equipamentos destinados aos serviços de atendimento à população.
Entre as áreas contempladas pelo programa estão as políticas públicas voltadas para:
Crianças e adolescentes;
Pessoas idosas;
Pessoas com deficiência;
População LGBTQIA+;
População em situação de rua;
Pessoas migrantes, refugiadas e apátridas.
Cada uma dessas políticas está vinculada a uma Secretaria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, responsável pela publicação dos cronogramas e pela condução dos processos de seleção.
O programa é desenvolvido em três etapas. A primeira corresponde à Seleção, que engloba o credenciamento, a adesão, a habilitação e a classificação dos participantes. Em seguida ocorre a fase de Equipagem, com a seleção dos beneficiários, aquisição dos equipamentos, doação dos bens e pagamento. Por fim, é realizada a etapa de Monitoramento, que contempla ações de fiscalização, acompanhamento e avaliação dos resultados.
A FGM reforça a importância de os municípios aproveitarem essa oportunidade para fortalecer a estrutura dos serviços públicos voltados à promoção e à proteção dos direitos humanos, contribuindo para um atendimento mais qualificado à população.