Partido condena intervenções nos protestos pela habitação em Lisboa e no Porto e anuncia exposição à ONU e ao Conselho da Europa
O Livre exigiu este domingo a demissão do ministro da Administração Interna, Luís Neves, a quem atribui responsabilidade política pela “desproporcional e injustificada carga policial” das últimas semanas e da madrugada de 1 de novembro, durante os protestos pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto.
Em comunicado, o partido anunciou também que vai apresentar uma exposição ao Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa e ao Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Em causa está o que considera serem “graves violações de direitos” protegidos pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos e pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
O partido descreve as manifestações como pacíficas e considera “profundamente preocupante” que tenha ocorrido uma “nova intervenção com recurso à violência”, depois dos episódios registados nas últimas semanas e apesar dos apelos feitos ao longo da noite.
Segundo o comunicado, os deputados Isabel Mendes Lopes, Jorge Pinto e Paulo Muacho estiveram presentes em Lisboa, enquanto Filipa Pinto acompanhou a situação no Porto. O partido afirma que os parlamentares mantiveram contacto com os manifestantes e com as forças de segurança, procurando evitar uma escalada de tensão e o recurso à força policial.
Os deputados exigem, assim, o “apuramento rigoroso das circunstâncias” das intervenções, a identificação das orientações transmitidas às forças policiais e a responsabilização por eventuais atuações ilegais ou desproporcionais. Defende ainda que seja garantido o acompanhamento de todas as pessoas feridas e detidas.
“O direito à reunião e à manifestação, consagrado na Constituição da República Portuguesa, não pode ser tratado como um problema de ordem pública que se resolve através da intimidação ou da força”, sustenta o partido. Acrescenta que a atuação policial deve respeitar os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade, garantindo a integridade física e a dignidade de todas as pessoas.
O partido considera particularmente grave a repetição destes acontecimentos num contexto de crise habitacional que, acusa, “continua sem respostas de Luís Montenegro à altura”. “Manifestar-se por uma habitação digna não é uma ameaça à democracia. É exercer um direito fundamental e exigir que o Estado cumpra as suas responsabilidades”, afirma.
“Não podemos normalizar a violência, nem aceitar que a resposta à reivindicação de direitos fundamentais seja a repressão”, conclui o Livre, que promete continuar ao lado de quem luta pelo direito à habitação e em defesa da liberdade de manifestação.