Inscrições para a especialização em Direitos Humanos EAD da FUNDAJ encerram nesta semana

A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), órgão vinculado ao Ministério da Educação, está com inscrições abertas no período de 02 a 30 de julho de 2026 para o processo seletivo do Curso de Especialização em Violência, Direitos Humanos e Políticas Públicas Inclusivas: desenho, implementação e avaliação para a gestão pública, regido pelo Edital nº08/2026. Oferecida na modalidade de Educação a Distância (EaD) e com caráter totalmente gratuito, a pós-graduação lato sensu oferta 60 vagas destinadas a servidores públicos e profissionais envolvidos na gestão de políticas sociais. As aulas síncronas ocorrerão de segunda a quinta-feira, das 19h às 22h, em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Fundaj abre vagas para pós-graduação gratuita em Direitos Humanos e Gestão Pública

A estrutura do curso possui carga horária total de 360 horas distribuídas em 8 disciplinas de 45 horas cada, devendo ser concluído no prazo de até 18 meses — sendo 11 meses para o cumprimento dos créditos acadêmicos e até 7 meses para a elaboração e defesa do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). A oferta foi formalizada pelo Edital Difor/Fundaj nº 08/2026 e aprovada pela Resolução do Conselho Diretor nº 599, com foco prioritário na capacitação institucional voltada às dinâmicas sociais das regiões Norte e Nordeste do Brasil.

O processo seletivo destina-se a servidores públicos em exercício nas esferas federal, estadual ou municipal, atuantes na formulação, coordenação, financiamento ou avaliação de políticas públicas. Podem concorrer gestores e técnicos das áreas de assistência social, educação, saúde, planejamento urbano, meio ambiente, além de integrantes do Ministério Público, defensoria pública, órgãos de controle e conselhos de direitos.

Das 60 vagas ofertadas, a distribuição reserva cotas específicas para inclusão social e ações afirmativas, conforme detalhado no edital:

Etapas do Processo Seletivo:

A seleção dos candidatos será conduzida pela Coordenação Pedagógica do Curso e dividida em duas etapas de caráter eliminatório e classificatório. A eliminação ocorre caso o participante obtenha nota inferior a 70 pontos em qualquer uma das fases:

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1. Análise da Carta de Intenção (Fase 1): Avalia a motivação do candidato, a adequação do perfil profissional aos objetivos da pós-graduação e a experiência prática na área. O texto deve conter entre 5.000 e 10.000 caracteres com espaços, seguindo o modelo do Anexo IV do edital.

2. Análise Curricular (Fase 2): Avaliação do Currículo Lattes comprovado, com pontuação distribuída entre experiência profissional no setor público/OSCs (peso de 50%), formação acadêmica em ciências humanas ou correlatas (peso de 40%) e produção intelectual e acadêmica (peso de 10%).

Servidores com vínculo ativo no serviço público federal recebem uma bonificação adicional de 10% sobre a Nota Final Total (NFT). Inicialmente, a comissão analisará apenas as 240 primeiras inscrições registradas (quádruplo das vagas), avançando para os lotes seguintes apenas se o preenchimento total das vagas não for atingido.

Disciplinas e Exigências do Curso

A matriz curricular é composta por 8 disciplinas voltadas a temas centrais da gestão pública contemporânea e garantia de direitos:

• D1: Políticas Públicas Diferenciadas para Populações Tradicionais: Direitos Territoriais e Instrumentos de Implementação (45h)
• D2: Violência, Direitos Humanos e Estado: Fundamentos Teóricos para a Ação Pública (45h)
• D3: Arquitetura e Implementação de Políticas Públicas para Populações Marginalizadas no Brasil (45h)
• D4: Metodologia de Pesquisa Aplicada à Gestão Pública e Direitos Humanos (45h)
• D5: Desenho de Políticas Públicas Inclusivas: Gênero, Raça, Diversidade e Acessibilidade (45h)
• D6: Financiamento, Orçamento Público e Sustentabilidade Fiscal de Políticas Inclusivas (45h)
• D7: Água, Gênero e Justiça Socioambiental: Desenho e Avaliação de Políticas Hídricas Inclusivas (45h)
• D8: Conflitos Territoriais e Direitos de Reparação (45h)

Para obter o certificado de especialista, o discente precisará registrar frequência mínima de 75% nas atividades, aprovação em todos os módulos e defesa pública de TCC diante de banca examinadora. O trabalho final pode ser elaborado nas modalidades de artigo científico, produção técnica (relatórios, planos de intervenção ou pareceres) ou policy paper.

Inscrições e Cronograma:

As inscrições devem ser realizadas até 30 de julho de 2026 exclusivamente pela internet, via envio de documentação digital no Formulário de Inscrição da Fundaj. Os documentos exigidos incluem diploma de graduação reconhecido pelo MEC, histórico escolar, comprovante de vínculo profissional, currículo Lattes atualizado, comprovante de residência e formulários autodeclaratórios para optantes de cotas.

A publicação do resultado e dos atos normativos do processo seletivo é de responsabilidade da Diretoria de Formação Profissional e Inovação, acessível através da Página de Editais da Fundaj. Esclarecimentos adicionais podem ser encaminhados ao e-mail cac.pos-discentes@fundaj.gov.br.