O candidato a deputado estadual Gilberto Figueiredo (Republicanos) registrou em cartório o compromisso de destinar R$ 10 milhões em emendas parlamentares, no primeiro ano de um eventual mandato, para a implantação e estruturação de um programa estadual voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O documento foi registrado na terça-feira (29), no Cartório do 7º Ofício, em Cuiabá. A formalização ocorre poucos dias depois de o candidato anunciar a proposta durante uma reunião com representantes de entidades e associações ligadas às pessoas com deficiência e neurodivergentes.
A proposta prevê a criação de um Centro Estadual de Referência em TEA, inicialmente na Santa Casa de Cuiabá, além da implantação de seis polos regionais e utilização de telessaúde para ampliar o acesso aos serviços nos 142 municípios de Mato Grosso.
Segundo o planejamento apresentado por Gilberto, a rede deverá oferecer serviços de diagnóstico, acompanhamento multiprofissional, tratamento e reabilitação. Também estão previstas ações de capacitação para profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de suporte para familiares e cuidadores.
O candidato afirma que a proposta foi estruturada durante o período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), entre 2019 e 2026. Segundo ele, a experiência na pasta mostrou que a disponibilidade de recursos orçamentários é um dos fatores que limitam a execução de políticas públicas na área.
Gilberto afirma que, caso seja eleito, pretende utilizar recursos de suas emendas parlamentares para financiar a estruturação da rede. A execução do programa, entretanto, não ficaria sob responsabilidade do parlamentar ou da Assembleia Legislativa.
“O programa é uma ação do Executivo. Quem vai executar isso é a Secretaria de Estado da Saúde, não será o deputado, não será a Assembleia”, afirmou.
A proposta também prevê ações itinerantes e integração entre as áreas de saúde, educação e assistência social. De acordo com o candidato, o objetivo é ampliar o atendimento não apenas às pessoas com TEA, mas também às famílias que necessitam de acompanhamento e suporte.
O compromisso registrado em cartório, contudo, está condicionado à eventual eleição de Gilberto para a Assembleia Legislativa e à destinação de emendas parlamentares. A implantação do programa dependerá posteriormente da execução pelo Poder Executivo e dos procedimentos orçamentários e administrativos necessários.
Gilberto afirmou que a formalização busca dar publicidade ao compromisso assumido durante a campanha.
“Não é apenas uma promessa. É um compromisso assumido”, declarou.