O edital do 1º Prêmio Nacional de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua já está disponível para consulta. O documento estabelece as condições de participação, categorias temáticas, prazos de inscrição e critérios de análise das propostas.
O prêmio visa reconhecer pesquisas, projetos e práticas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes em situação de rua. A iniciativa é realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), com o apoio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua). A página oficial do prêmio fica no portal da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Acesse a página aqui.
Categorias e Inscrições
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 29 de setembro de 2026, por meio de formulário eletrônico na página da Enap. A premiação contempla três categorias:
- Pesquisa e Produção de Conhecimento Científico: voltada a trabalhos acadêmicos e pesquisas;
- Gestão e Políticas Públicas: destinada a iniciativas governamentais municipal, estadual, distrital ou federal;
- Sociedade Civil, Participação e Mobilização Social: aplicável a ações de organizações da sociedade civil, coletivos e redes comunitárias.
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Os três primeiros colocados de cada categoria receberão premiação nos valores de R$ 20 mil (1º lugar), R$ 10 mil (2º lugar) e R$ 5 mil (3º lugar), além de certificado e troféu.
Histórico
A premiação integra as ações decorrentes do acordo de cumprimento de recomendações do Relatório nº 152/23 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), referente aos Casos nº 11.993 e nº 11.994 (Chacina da Candelária), homenageando as vítimas do episódio ocorrido em 23 de julho de 1993, no Rio de Janeiro (RJ).
A homenagem recorda Paulo Roberto de Oliveira, Anderson de Oliveira Pereira, Marcelo Cândido de Jesus, Valdevino Miguel de Almeida, Leandro Santos da Conceição, Marco Antônio Alves da Silva, Paulo José da Silva e o adolescente Gambazinho, nunca identificado.Também faz uma homenagem a Wagner dos Santos, sobrevivente e principal testemunha do caso, além de reconhecer a luta incansável de suas irmãs: Sônia Maria de Araújo, Vandineia de Oliveira da Silva e Patrícia Oliveira.
Para Patrícia, também representante do movimento Candelária Nunca Mais, a premiação reforça a importância de manter o episódio na memória coletiva. “Relembrar é resistir, esquecer é permitir. Não deixaremos que esqueçam a Chacina da Candelária porque queremos manter essa memória viva, garantindo que as futuras gerações saibam o que aconteceu, e para que a violência do Estado nunca mais se repita”, declara.
Serviço
Edital 1º Prêmio Nacional de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua
Inscrições: Página do Prêmio no portal da Enap.
Prazo: Até 29 de setembro de 2026
Contato para dúvidas: premios@enap.gov.br
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Texto: R.B.
Edição: F.T.
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