O ministro Flávio Dino relembrou, nesta segunda-feira (3), um encontro com a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa as restrições impostas pela reforma tributária à concessão de benefícios fiscais na compra de veículos por pessoas com deficiência.
Ao apresentar seu voto, Dino contou que conheceu uma família brasileira durante uma viagem a Portugal e que, dias depois, voltou a encontrá-la na Catedral de Fátima. Segundo o ministro, a mãe da criança fez um apelo que permaneceu marcado em sua memória.
“Eu não tenho o direito de morrer. Ajude na sua missão, na sua função.”
O ministro afirmou que a lembrança ganhou um novo significado durante a análise da ação no STF.
“Decorridos dois anos, esse encontro para mim, ocorrido dentro da Catedral de Fátima, faz inteiro sentido. Quando ouvi o voto do eminente relator, me lembrava exatamente desse encontro“, declarou.
Dino acompanha relator
Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou inconstitucionais os dispositivos da regulamentação da reforma tributária que restringem o benefício fiscal na compra de veículos por pessoas com deficiência.
Entre os pontos questionados está a diferenciação dos níveis de suporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para acesso à isenção tributária.
Em seu voto, Dino afirmou que as restrições contrariam a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, comprometem a segurança jurídica ao divergir da Lei nº 12.764/2012 e resultam em proteção insuficiente às pessoas com TEA, em afronta ao princípio da proporcionalidade.