O vereador Denis Gambá – Solidariedade, apresentou projeto de lei para criar o Programa Municipal de Rastreamento de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – “Programa Me Encontre”, em Santo André. A iniciativa prevê o uso de dispositivos de geolocalização como ferramenta de segurança para pessoas autistas.
Segundo o parlamentar, a medida busca reduzir riscos em situações de fuga ou desaparecimento. “A proteção direta de cidadãos residentes em Santo André contra riscos decorrentes de desaparecimento e desorientação espacial constitui exemplo clássico de interesse local”, afirmou.
De acordo com a justificativa, episódios de fuga podem ocorrer entre crianças e adolescentes com TEA, especialmente em situações de sobrecarga sensorial ou atração por determinados estímulos. Nesse sentido, Denis aponta que a localização rápida pode ajudar a evitar acidentes.
Além disso, o vereador cita o risco de contato com áreas como cursos d’água, veículos e outros locais potencialmente perigosos. “O risco fático de acidentes fatais é real e amplamente documentado pela literatura médica global”, destacou.
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O projeto também considera a situação econômica das famílias. Conforme os dados apresentados pelo parlamentar, parte significativa das cuidadoras de pessoas autistas está fora do mercado de trabalho para se dedicar aos cuidados dos familiares.
Por isso, Denis defende que o acesso à tecnologia de rastreamento não dependa da condição financeira. “A presente proposição legislativa visa justamente corrigir essa distorção fática, garantindo que a tecnologia assistiva de segurança seja acessível a todos os cidadãos andreenses que dela necessitem”, afirmou.
“A proteção social dos indivíduos que apresentam vulnerabilidades intrínsecas […] não pode ser visualizada como uma atribuição estanque ou isolada de um único ente político”, declarou Denis.
Por fim, o Programa Me Encontre tem como foco ampliar a segurança e agilizar a localização de pessoas com TEA em situações de desaparecimento ou desorientação. O projeto ainda deverá tramitar pelas comissões da Câmara antes de eventual votação em plenário.
MARCOS FIDELIS