A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) realizará, nos dias 7 e 8 de outubro, em Manacapuru, na Região Metropolitana de Manaus, uma ação especializada de regularização fundiária voltada a famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa oferecerá orientação jurídica e encaminhamentos por meio dos projetos Meu Pedaço de Chão – Da Ocupação à Titulação e Casa Azul Reurb, desenvolvidos para ampliar o acesso ao direito à moradia.
O atendimento acontecerá na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), localizada na Avenida Eduardo Ribeiro, nº 491, Centro. Serão disponibilizadas 100 senhas por dia, das 8h às 16h.
As famílias interessadas devem apresentar laudo que comprove o diagnóstico de TEA, sem necessidade de estar atualizado, além de RG e CPF. Também é importante levar, se houver, histórico de consumo de água ou energia elétrica, o nome de três testemunhas que possam confirmar a posse do imóvel e outros documentos relacionados à residência.
Segundo o coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), defensor público Thiago Rosas, a iniciativa busca facilitar o acesso à regularização fundiária e garantir segurança jurídica às famílias.
“A segurança jurídica da casa representa, para pais e filhos, a certeza de que, no futuro, essas pessoas terão onde morar, segurança e condições para continuar suas vidas”, afirmou.
De acordo com o defensor, a ação foi solicitada pela Câmara Municipal e pela Prefeitura de Manacapuru após uma iniciativa de regularização fundiária realizada pela Defensoria no município, em maio deste ano. Desta vez, o atendimento será concentrado na Semas para facilitar o acesso das famílias que já utilizam os serviços oferecidos pela secretaria.
“Pensando na comodidade dessas mães, vamos realizar o atendimento no local onde elas geralmente já buscam serviços especializados, que é a Secretaria de Assistência Social”, explicou.
Sobre os projetos
O Projeto Meu Pedaço de Chão – Da Ocupação à Titulação é voltado à regularização fundiária de ocupações urbanas e rurais. A iniciativa busca garantir o direito à moradia digna e a segurança jurídica da posse por meio de diagnóstico técnico, atuação jurídica, mobilização comunitária e mediação de conflitos.
Já o Projeto Casa Azul Reurb busca dar mais celeridade aos casos de regularização fundiária que envolvem pessoas neurodivergentes, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades para acessar o direito à moradia.
As duas iniciativas são desenvolvidas pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) da Defensoria Pública do Amazonas.